16/09/2025 08:16

Evolução da Classe Processual
01/09/2025 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 16:51

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:20

Processo Reativado
12/08/2025 19:41

Documento Digitalizado
12/08/2025 19:41

Documento Digitalizado
12/08/2025 19:41

Documento Digitalizado
12/08/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:41

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 15:43

Expedição de Ofício.
02/07/2025 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/06/2025 09:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/06/2025 14:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/06/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
26/06/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 20:25

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 19:50

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 19:50

Realizado cálculo de custas
25/06/2025 19:47

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
25/06/2025 19:37

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 12:11

Prazo em Curso
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0802623-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ovidio de Oliveira Correia - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Do exposto, julgo procedente a ação para: a) declarar a inexistência de relação jurídica, atinente a contratação em litígio, que vinculou descontos na conta bancária da parte Requerente, no valor de R$ 61,90; b) para condenar a parte Requerida ao pagamento da repetição do indébito, em dobro, desde o início dos descontos até a cessação dos referidos descontos, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV desde a efetivação do desconto, com juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado desta sentença; c) para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e, juros de mora, no índice de 1% ao mês, a partir da citação.

Pela sucumbência, condeno a parte Requerida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I.
01/05/2025 05:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 21:10

Emissão da Relação
24/04/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 17:35

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:35

Registro de Sentença
24/04/2025 17:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
28/01/2025 18:46

Conclusos para julgamento
28/01/2025 18:45

Documento Digitalizado
28/01/2025 18:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
06/12/2024 16:48

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:04

Documento Digitalizado
19/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 13:08

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 07:26

Prazo em Curso
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0802623-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ovidio de Oliveira Correia - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação da r. sentença de fl. 312: "Homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre o Autor e o Requerido Banco Bradesco S/A (fls. 283/285).

Levante-se, incontinenti, o depósito realizado nos autos em favor do Autor, mediante transferência, para a conta bancária indicada às fls. 292.

Por consequência, com fulcro no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito.

Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado.

P.R.I.C.

Quanto à lide que remanesce, em respeito ao princípio que veda a surpresa às partes, publique-se esta sentença e após a expedição do alvará, nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.

Int."
13/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 18:59

Emissão da Relação
12/11/2024 18:58

Documento Digitalizado
12/11/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 18:55

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:55

Registro de Sentença
12/11/2024 18:55

Homologada a Transação
06/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 18:16

Informação do Sistema
05/11/2024 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/10/2024 18:09

Conclusos para julgamento
21/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:34

Prazo em Curso
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB 11078A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Leandro Christovam de Oliveira (OAB 33083/ES), Gabriela de Oliveira Roela (OAB 40903/ES) Processo 0802623-91.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ovidio de Oliveira Correia - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, Banco Bradesco S/A - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
26/09/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
26/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2024 12:26

Emissão da Relação
05/09/2024 18:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 18:21

Outras Decisões
06/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:20

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2024 16:11

Prazo em Curso
27/06/2024 15:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 15:35

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
27/06/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/06/2024 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 11:44

Prazo em Curso
03/04/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 15:39

Expedição de Carta.
02/04/2024 15:39

Expedição de Carta.
02/04/2024 10:48

Expedição em análise para assinatura
02/04/2024 10:23

Emissão da Relação
02/04/2024 10:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 10:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 10:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2024 14:46

Prazo em Curso
01/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
27/03/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/03/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 14:09

Recebida petição inicial
22/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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