08/09/2025 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 21:28

Prazo em Curso
13/08/2025 20:44

Expedição de Carta.
13/08/2025 09:20

Expedição em análise para assinatura
04/07/2025 04:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
24/06/2025 15:56

Prazo em Curso
13/06/2025 08:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0849246-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cassia Mariano Perez - Reitera a decisão: 3.

Expedido o alvará para compra, intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, proceder com a juntada das notas fiscais a comprovar a correta destinação dos valores e disponibilização do medicamento.

Em se fazendo necessário, intime-se, especificamente, para cumprimento da determinação, independente de nova conclusão.
12/06/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 16:21

Emissão da Relação
27/05/2025 15:32

Documento Digitalizado
13/05/2025 12:54

Prazo em Curso
07/05/2025 18:13

Autos preparados para expedição
06/05/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 10:21

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 20:58

Prazo em Curso
05/05/2025 20:50

Documento Digitalizado
05/05/2025 20:50

Documento Digitalizado
05/05/2025 20:50

Documento Digitalizado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0849246-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cassia Mariano Perez - Certifica-se que não há nos orçamentos de fls. 22 e 81 os endereços eletrônicos dos fornecedores.

Diante disso, em atenção ao disposto na decisão de fls. 56-59 (item 3), intime-se a exequente para que traga aos autos.
01/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 17:35

Emissão da Relação
30/04/2025 17:33

Expedição em análise para assinatura
30/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:20

Documento Digitalizado
30/04/2025 17:03

Documento Digitalizado
08/04/2025 14:11

Prazo em Curso
31/03/2025 17:59

Documento Digitalizado
31/03/2025 17:59

Juntada de NULL
17/03/2025 15:37

Prazo em Curso
11/03/2025 19:58

Expedição de Mandado.
11/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 15:11

Expedição em análise para assinatura
11/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 16:15

Prazo em Curso
17/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:19

Documento Digitalizado
17/02/2025 16:19

Juntada de Mandado
17/02/2025 16:19

Juntada de NULL
13/02/2025 13:24

Juntada de NULL
05/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
04/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
04/02/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:39

Autos preparados para expedição
03/02/2025 15:39

Expedição em análise para assinatura
03/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 15:23

Emissão da Relação
30/01/2025 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2025 22:24

Processo saneado
30/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 23:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
14/01/2025 20:43

Prazo em Curso
09/01/2025 03:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 14:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:59

Autos preparados para expedição
12/12/2024 13:58

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0849246-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cassia Mariano Perez - Decisão de fl. 120:"1.

Conforme disposição do art. 9º e 10º do CPC, que veda a prolação de decisão surpresa, manifestem os executados acerca da petição e documentos de fls. 117/119, no prazo de 10 (dez) dias, salientando que, em caso de discordância, deverá trazer orçamento menor ou aquele que entender mais viável, obtido por conta própria. 2.

Após, retorne em conclusão na fila de urgentes para deliberação do pedido de sequestro."
02/12/2024 23:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 18:52

Emissão da Relação
29/11/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0849246-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cassia Mariano Perez - Despacho de fl. 114: "Atenta às manifestações, conforme requerido pelo executado, intime-se a parte autora para que apresente a discriminação de valores detalhados de cada item do pacote descrito à f. 82, no prazo de dez dias.

Oportunamente, intimem-se as partes para que se manifestem a respeito do ofício e documentos de fls. 103/113.

Após, retornem conclusos na fila de urgentes para deliberação a respeito do pedido de sequestro complementar. Às providências."
18/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 17:50

Emissão da Relação
13/11/2024 17:24

Prazo em Curso
13/11/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:07

Documento Digitalizado
07/11/2024 17:07

Juntada de NULL
07/11/2024 17:07

Juntada de Mandado
05/11/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:01

Documento Digitalizado
05/11/2024 16:01

Juntada de NULL
05/11/2024 16:00

Juntada de Mandado
01/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:52

Autos preparados para expedição
29/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/10/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0849246-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cassia Mariano Perez - Da decisão: 1.

A serventia deve proceder à inclusão do Município de Campo Grande no polo passivo da demanda, não havendo qualquer prejuízo, ante a sua aparição espontânea nos autos, nos termos do art. 239, §1º, do CPC. 2.

Assim, determino o sequestro de R$ 155.950,00 (cento e cinquenta e cinco mil e novecentos e cinquenta reais), conforme orçamentos acima indicados, nas contas dos executados na proporção de 50% cada, intimando-os acerca da medida tomada. 3.

Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos as seguintes informações, caso necessário: a) dados bancários dos beneficiários escolhidos para transferência dos valores; b) e-mail de comunicação oficial; c) nome do gerente ou responsável; d) telefone e endereço; e) CNPJ. 4.

Após, cientifique a empresa, pela via mais célere (e-mail, telefone, etc), acerca da presente decisão, dando-lhe ciência de que seu orçamento foi o escolhido, e que o valor que a ela será destinado se trata de verba pública, a qual está sendo transferida exclusivamente para pagamento do OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) em favor da parte exequente, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis, em caso de destinação diversa da verba. 5.

Mediante a disponibilização do numerário em Conta Única, expeçam-se os alvarás ou "Ted's". 6.

Efetuado o procedimento, deverá a parte exequente, em 10 (dez) dias, proceder com a juntada das notas fiscais a comprovar a correta destinação dos valores e realização da cirurgia.

Em se fazendo necessário, intime-se, especificamente, para cumprimento da determinação, independente de nova conclusão. 7.

Oportunamente, intime-se a parte executada, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca da prestação de contas.

Após o cumprimento das determinações, voltem os autos conclusos para sentença. Às providências.
23/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:04

Prazo em Curso
23/10/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 19:00

Expedição de Mandado.
22/10/2024 19:00

Expedição de Mandado.
22/10/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/10/2024 17:11

Expedição em análise para assinatura
22/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:33

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:31

Autos preparados para expedição
22/10/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/10/2024 15:28

Emissão da Relação
18/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 00:26

Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:27

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:53

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 14:40

Emissão da Relação
03/10/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:52

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/09/2024 16:38

Autos preparados para expedição
24/09/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:04

Autos preparados para expedição
20/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Vanceta Costa Dias (OAB 26187/MS) Processo 0849246-79.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cassia Mariano Perez - Despacho de fl. 14: "Manifestação de f. 13: defiro o requerimento em questão.

Após a apresentação do laudo pela parte exequente, proceda-se conforme decisão de f. 10. Às providências."
17/09/2024 22:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 18:01

Emissão da Relação
16/09/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:22

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:58

Prazo em Curso
28/08/2024 22:25

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 15:51

Emissão da Relação
27/08/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 15:47

Processo saneado
23/08/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
22/08/2024 15:05

Apensado ao processo numero do processo
22/08/2024 15:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814972-41.2014.8.12.0001

Itau Unibanco S.A.

Maria Marluce Honorio Felix ME

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2020 21:54

Exibir Processo

Processo nº 0860126-67.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Roseli Rodrigues

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0802623-91.2024.8.12.0021

Jose Ovidio de Oliveira Correia

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0842002-07.2021.8.12.0001

Banco Safra S.A.

Janaina Goncalves dos Santos

Advogado: Carlos Arauz Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/03/2025 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0842002-07.2021.8.12.0001

Banco Safra S.A.

Janaina Goncalves dos Santos

Advogado: Carlos Arauz Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2021 15:54

Exibir Processo