TJMS - 0801131-07.2023.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:27
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2025 07:41
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
12/09/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2025 11:19
Retorno do Superior Tribunal de Justiça
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26/08/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal nº 0801131-07.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelante: Erissinaldo de Souza Luciano DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelante: Wellington Santos de Melo DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Gisleine Dal Bó Apelado: Wellington Santos de Melo DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Apelado: Erissinaldo de Souza Luciano DPGE - 1ª Inst.: Eduardo Adriano Torres Vistos, etc. Às f. 468-472, foi informado o leilão dos bens apreendidos na ação penal, com depósito dos valores na subconta vinculada ao processo.
Dê-se ciência às partes acerca do ocorrido e, em seguida, retornem os autos à secretaria para aguardar o trâmite do agravo em recurso especial interposto, já encaminhado ao STJ (f. 60 - sequencial 50001).
I.C. -
26/11/2024 08:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
26/11/2024 08:31
Documento Digitalizado
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26/11/2024 08:31
Certidão
-
10/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2024 21:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/11/2024 21:05
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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10/11/2024 21:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
10/11/2024 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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05/11/2024 07:20
Certidão
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05/11/2024 07:20
Juntada de Certidão
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05/11/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 07:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
05/11/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 07:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/11/2024 22:59
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
04/11/2024 07:19
Certidão de Publicação - DJE
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04/11/2024 00:01
Publicação
-
04/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801131-07.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erissinaldo de Souza Luciano DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravante: Wellington Santos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sérgio Fernando R.
Harfouche (OAB: 4795/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
01/11/2024 10:35
Remessa à Imprensa Oficial
-
01/11/2024 10:04
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
-
31/10/2024 13:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/10/2024 13:50
Recurso Especial
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30/10/2024 15:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 18:35
Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
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28/10/2024 18:35
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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28/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2024 11:38
Certidão
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25/10/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
25/10/2024 02:37
Certidão de Publicação - DJE
-
25/10/2024 00:20
Certidão de Publicação - DJE
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:01
Publicação
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25/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801131-07.2023.8.12.0019/50001 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Erissinaldo de Souza Luciano DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravante: Wellington Santos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sérgio Fernando R.
Harfouche (OAB: 4795/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
24/10/2024 07:18
Remessa à Imprensa Oficial
-
24/10/2024 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
-
23/10/2024 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/10/2024 17:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/10/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2024 17:31
Processo Dependente Iniciado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801131-07.2023.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Erissinaldo de Souza Luciano DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrente: Wellington Santos de Melo DPGE - 2ª Inst.: Eliana Etsumi Tsunoda (OAB: 121110DP/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Sérgio Fernando R.
Harfouche (OAB: 4795/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Erissinaldo de Souza Luciano, Wellington Santos de Melo.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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