14/07/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 09:47

Processo Reativado
28/05/2025 12:23

Recebidos os autos
28/05/2025 12:23

Recebidos os autos
16/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 14:48

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Yvanna Virginia Silva de Faria (OAB 19771/MS) Processo 0857368-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jéssica Silva Marques - Ré: OI S/A - Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) Julgo procedente o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica existente entre as partes referente ao plano OI Total Fixo e Banda Larga 1 vinculado à linha (67) 3325-8273, e, por consequência, de todos os débitos decorrentes, de modo que a parte requerida deverá excluir, em 15 (quinze) dias, após o transito em julgado da sentença, a anotação da plataforma Serasa Limpa Nome; e, a.1) Consoante o artigo 85, §§8º e 16 do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), corrigido pelo IPCA do arbitramento e com juros de mora do trânsito em julgado, de acordo com a Selic, deduzida a correção monetária, notadamente pela simplicidade da matéria e julgamento antecipado. b) Julgo improcedente o pedido de dano moral; e, b.1) Sucumbente, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez porcento) sobre o valor do dano moral que deixou de ganhar, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, corrigido monetariamente pelo IGPM, do ajuizamento da demanda, até 27/8/2024, e a partir de 28/08/2024, a atualização será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, em especial pelo julgamento antecipado.

Custas e despesas processuais de 50% para cada polo.

Suspendo as exigibilidades das condenações em custas, despesas e honorários em favor da parte requerente, por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:52

Recebidos os autos
10/01/2025 16:52

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Yvanna Virginia Silva de Faria (OAB 19771/MS) Processo 0857368-52.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jéssica Silva Marques - Ré: OI S/A - r. desp. fls. 148: Nos moldes do artigo 9º do Código de Processo Civil, digam as partes, em 5 (cinco) dias, quanto à aplicação do Tema 1264 do STJ, o qual visa "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação das partes, voltem para análise da suspensão do feito, conforme o artigo 313, IV, do Caderno Processual Civil.

Intimem-se.
17/09/2024 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:16

Recebidos os autos
16/09/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 22:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:01

Recebidos os autos
03/06/2024 14:00

Decisão ou Despacho
24/05/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 16:22

de Conciliação
16/11/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:03

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 13:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:08

de Instrução e Julgamento
23/08/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 19:06

Recebidos os autos
21/08/2023 19:06

Determinada Requisição de Informações
18/07/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 23:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 09:19

Recebidos os autos
25/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:04

Recebidos os autos
03/03/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 17:18

Juntada de Petição de tipo
09/02/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
08/02/2023 15:42

Realizado cálculo de custas
17/01/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:14

Recebidos os autos
16/01/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 22:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 22:38

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 22:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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