09/07/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 10:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:51

Recebidos os autos
27/05/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/03/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/10/2024 08:40

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Maria Medeiros Navarro Santos (OAB 6380/MS), Eslaine Queiroz de Lima (OAB 19918/MS), Rodrigo Mendonça Duarte (OAB 20802/MS), Amilton Martins Garcia (OAB 21198/MS), Larissa Furtado Silva de Almeida (OAB 24382/MS) Processo 0862543-90.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Kriscia Adriana de Souza Santana Rodrigues - Reqdo: Renato Cesar Rodrigues - Intimação da decisão de f. 99-100 : Decido.

Primeiramente, indefiro a rejeição do cumprimento de sentença por ausência de garantia, a qual somente é exigida em caso de concessão de efeito suspensivo, e o pedido de prisão do executado, pois incabível neste rito de expropriação.

Quanto ao mérito, o executado trouxe argumentos quanto ao termo inicial da verba alimentar devida, com a juntada de comprovantes de pagamento referente ao período que entente devido.

Em que pese aos argumentos do executado, o termo inicial de cada verba alimentar cobrada neste cumprimento de decisão que fixou alimentos (provisórios e compensatórios) é desde a citação ou intimação (ainda que por DJ em nome do advogado) do teor da decisão que as deferiu, o que ocorrer primeiro.

A posterior decisão que ratificou as decisões não posterga o termo inicial da obrigação de prestar os alimentos anteriormente deferidos.

Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo executado.

Sem honorários, pois não são cabíveis na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença.

Intime-se a exequente para juntar planilha atualizada do débito.

Com a providência, intime-se o executado para pagamento.

Modelo 256316 Endereço: Rua da Paz, 14, 2º andar - Bloco II, Jardim dos Estados - CEP 79002-919, Fone: 3317-3519, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências
14/09/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:13

Recebidos os autos
11/09/2024 14:12

Rejeição
18/06/2024 21:06

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 17:49

Recebidos os autos
22/02/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/02/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:51

Recebidos os autos
17/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 18:07

Apensado ao processo numero do processo
31/10/2023 18:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812877-84.2023.8.12.0110

Vilson Lovato

Alipio Ferreira da Silva

Advogado: Vilson Lovato

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0800982-16.2024.8.12.0006

Celma Ferreira Gomes

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Edson Gama da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800982-16.2024.8.12.0006

Celma Ferreira Gomes

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Edson Gama da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0000400-16.2024.8.12.0114

Eduardo Gaio Veiga Torres

Unidas Locadora SA

Advogado: Joao Paulo Pinheiro Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0804550-26.2022.8.12.0001

Universidade Catolica Dom Bosco - Ucdb

Fabio Vitorino Brazilio da Rosa

Advogado: Curadoria Especial - Defensor Publico

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 15:51

Exibir Processo