TJMS - 0804550-26.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE CATOLICA DOM BOSCO - UCDB

CNPJ: 03.226.149/0015-87

Advogados

EDSON KOHL JUNIOR

OAB: 15200/MS

CPF *89.***.*13-69

Polo Passivo

Partes

FABIO VITORINO BRAZILIO DA ROSA

CPF *90.***.*97-34

Advogados

CURADORIA ESPECIAL - DEFENSOR PUBLICO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:58

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 08:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0804550-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Sentença de fl. 191: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 185-188), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

    Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

  • 14/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 17:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 17:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 12:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 12:44

    Homologada a Transação

  • 08/05/2025 13:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/04/2025 13:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0804550-26.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB -

    Vistos... 1.

    Evoluir a classe dos autos para cumprimento de sentença. 2.

    Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, intimar a parte executada para, em 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3.

    Caso não ocorra o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez porcento) e honorários advocatícios de 10% (dez porcento). 4.

    Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, conforme o artigo 525 do Código de Processo Civil. 5.

    Não efetuado o pagamento voluntário em 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, poderá a parte exequente pedir pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 6.

    Certificado o trânsito em julgado da decisão cujo pedido de cumprimento tiver sido apresentado e transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.

  • 14/03/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 17:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/03/2025 15:36

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2025 14:50

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 14:50

    Outras Decisões

  • 14/02/2025 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2025 18:41

    Processo Reativado

  • 10/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 18:10

    Transitado em Julgado em data

  • 23/09/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Camila dos Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0804550-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - r. sent. fls. 170: HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (f. 164-169), cujas cláusulas e condições passam a ser regidas pelo que restou pactuado, para julgar extinto o feito (CPC, art. 487, III, "b").

    Contudo, as custas finais, se houver, devem ser suportadas pela parte executada, condenada no processo de conhecimento, considerando-se que o art. 90, §3º, do Código de Processo Civil somente se aplica na fase de conhecimento, ou seja, até antes da sentença prolatada no processo de conhecimento.

    Publique-se.

    Registre-se e Intimem-se.

  • 17/09/2024 21:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 15:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:06

    Homologada a Transação

  • 12/09/2024 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/08/2024 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 18:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 18:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2024 14:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 12:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/03/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2024 11:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:13

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 09:13

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2023 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 15:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 10:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/10/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 11:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/08/2023 03:30

    Decorrido prazo de parte

  • 08/08/2023 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 18:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 13:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/05/2023 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/05/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 16:16

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 08/02/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 17:46

    de Instrução e Julgamento

  • 06/02/2023 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 03/02/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 30/01/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2023 23:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 13:25

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 17:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/12/2022 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 09/11/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/11/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2022 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2022 12:21

    de Instrução e Julgamento

  • 05/10/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 07:20

    Juntada de tipo de documento

  • 01/09/2022 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2022 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:58

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/08/2022 12:58

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 23/08/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:52

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/08/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 15:29

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 22/08/2022 15:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2022 15:25

    de Instrução e Julgamento

  • 19/08/2022 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/08/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 08:30

    Juntada de tipo de documento

  • 27/07/2022 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 18:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:17

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/07/2022 12:17

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/07/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:15

    de Instrução e Julgamento

  • 12/07/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/07/2022 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 20:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 12:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 30/06/2022 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2022 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:18

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:12

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2022 12:12

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 13/05/2022 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 12:07

    de Instrução e Julgamento

  • 12/05/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 18:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 13:34

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/05/2022 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 15/03/2022 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 20:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:16

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2022 13:16

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 07/03/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2022 13:13

    de Instrução e Julgamento

  • 04/03/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2022 15:51

    Realizado cálculo de custas

  • 10/02/2022 15:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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