TJMS - 0842556-05.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 15:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/08/2025 15:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
16/07/2025 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
16/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
04/07/2025 13:49
Prazo em Curso
-
25/06/2025 03:25
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.
-
23/05/2025 06:03
Prazo em Curso
-
09/05/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 12:02
Prazo em Curso
-
06/03/2025 18:02
Juntada de Petição de Apelação
-
27/02/2025 07:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:56
Prazo em Curso
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885BMS) Processo 0842556-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Moreira da Costa - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, notadamente porque a parte requerente não detém o direito de receber o benefício pleiteado.
Nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa, haja vista a simplicidade da matéria, atualizado pelo IGPM da distribuição da demanda até 27/8/2024, e a partir daí a atualização monetária será calculada pelo IPCA/IBGE, na forma do parágrafo único do artigo 389 do Código Civil.
Contudo, suspendo o pagamento de tais verbas, pois a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme o artigo 98, §3º, do citado Codex.
Quanto aos honorários periciais, por ser beneficiária da gratuidade, deverão ser pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, por ROPV, após trânsito em julgado da sentença, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
18/02/2025 20:37
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
-
18/02/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 17:49
Emissão da Relação
-
17/02/2025 17:48
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 15:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/02/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 15:26
Registro de Sentença
-
11/02/2025 15:26
Julgado improcedente o pedido
-
07/01/2025 00:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/10/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 14:35
Juntada de Petição de Réplica
-
05/10/2024 08:11
Informação do Sistema
-
05/10/2024 08:11
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
29/09/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 06:14
Prazo em Curso
-
26/09/2024 01:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
-
26/09/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 00:26
Prazo em Curso
-
23/09/2024 13:40
Juntada de Petição de contestação
-
18/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Cristina dos Santos Naves (OAB 21885BMS) Processo 0842556-05.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Moreira da Costa - Intimação da parte autotra, da manifestação do perito juntada às fls. 145/149.
Prazo para manifestação: 15 dias. -
17/09/2024 21:29
Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
-
17/09/2024 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/09/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 07:55
Emissão da Relação
-
01/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 16:12
Prazo em Curso
-
12/08/2024 16:12
Documento Digitalizado
-
20/06/2024 12:28
Prazo em Curso
-
20/06/2024 12:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.
-
27/05/2024 00:53
Prazo em Curso
-
15/05/2024 15:07
Prazo em Curso
-
15/05/2024 15:06
Documento Digitalizado
-
05/04/2024 13:52
Expedição de Carta.
-
05/04/2024 06:28
Expedição em análise para assinatura
-
18/03/2024 20:48
Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
-
18/03/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/03/2024 11:47
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 11:47
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 11:32
Emissão da Relação
-
29/02/2024 15:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 03:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
-
19/09/2023 11:36
Prazo em Curso
-
06/09/2023 18:41
Prazo em Curso
-
06/09/2023 18:40
Documento Digitalizado
-
25/08/2023 00:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.
-
25/08/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:18
Prazo em Curso
-
17/08/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 10:20
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 07:58
Prazo em Curso
-
04/08/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 08:08
Autos preparados para expedição
-
04/08/2023 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2023 07:51
Emissão da Relação
-
01/08/2023 16:06
Documento Digitalizado
-
01/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 14:34
Autos preparados para expedição
-
31/07/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 02:07
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 09:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 09:51
Autos preparados para expedição
-
19/07/2023 09:50
Prazo em Curso
-
19/07/2023 09:49
Prazo em Curso
-
05/07/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
-
05/07/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/07/2023 14:10
Autos preparados para expedição
-
04/07/2023 10:35
Emissão da Relação
-
29/06/2023 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 14:58
Prazo em Curso
-
27/06/2023 14:53
Prazo em Curso
-
22/06/2023 20:34
Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
-
22/06/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/06/2023 14:32
Prazo em Curso
-
21/06/2023 14:31
Autos preparados para expedição
-
21/06/2023 13:41
Emissão da Relação
-
15/06/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 15:54
Prazo em Curso
-
11/05/2023 17:05
Prazo em Curso
-
11/05/2023 17:01
Documento Digitalizado
-
09/05/2023 15:37
Expedição de Carta.
-
09/05/2023 08:07
Expedição em análise para assinatura
-
09/05/2023 07:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 20:37
Publicado ato_publicado em 05/05/2023.
-
05/05/2023 10:24
Autos preparados para expedição
-
05/05/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/05/2023 13:10
Emissão da Relação
-
03/05/2023 15:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 19:03
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 19:39
Prazo em Curso
-
12/01/2023 18:29
Prazo em Curso
-
12/01/2023 18:28
Documento Digitalizado
-
15/12/2022 20:31
Expedição em análise para assinatura
-
15/12/2022 14:55
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 12:23
Autos preparados para expedição
-
18/11/2022 08:25
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2022 16:44
Prazo em Curso
-
13/11/2022 02:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.
-
13/11/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
04/11/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 18:13
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:53
Autos preparados para expedição
-
19/10/2022 21:58
Prazo em Curso
-
19/10/2022 20:34
Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
-
19/10/2022 18:56
Prazo em Curso
-
19/10/2022 18:55
Documento Digitalizado
-
19/10/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/10/2022 14:00
Emissão da Relação
-
18/10/2022 13:54
Prazo em Curso
-
07/10/2022 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2022 17:26
Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 07/10/2022da de 07/10/2022
-
27/09/2022 00:06
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2022
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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