01/11/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 13:53

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:42

Recebidos os autos
19/09/2024 07:12

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Teresa Delalíbera Leite (OAB 18851MS/), Luis Felipe Brentegani Ceolin (OAB 21331/MS) Processo 0803516-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Domingues Ferreira - Sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 165/168 por ANA PAULA DOMINGUES FERREIRA na presente ação proposta em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.

Por oportuno, informa-se que a oposição de novos embargos de declaração poderá ensejar a aplicação de multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(o) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:24

Homologada a Transação
04/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 13:50

Recebidos os autos
22/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 21:46

Expedição de Certidão.
18/04/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 21:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2024 15:01

Recebidos os autos
16/04/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:35

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/01/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:58

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2024 05:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 05:19

Homologada a Transação
11/01/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 16:15

Recebidos os autos
18/09/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
12/09/2023 09:24

Recebidos os autos
12/09/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 06:08

Expedição de Certidão.
05/09/2023 06:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2023 17:11

Recebidos os autos
04/09/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 17:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/08/2023 10:53

Juntada de Petição de Réplica
13/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
23/03/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:51

Expedição de Carta.
23/03/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:21

Expedição de Certidão.
17/03/2023 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
13/03/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:39

Recebidos os autos
08/03/2023 12:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
14/02/2023 12:24

INCONSISTENTE
14/02/2023 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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