12/09/2025 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:48

Prazo em Curso
23/08/2025 06:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte acerca da manifestação do perito, fl. 246.
14/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 20:03

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 19:56

Emissão da Relação
01/08/2025 18:39

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:19

Documento Digitalizado
30/07/2025 14:35

Prazo em Curso
29/07/2025 18:00

Expedição de Carta.
29/07/2025 17:18

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:16

Autos preparados para expedição
08/07/2025 18:07

Emissão da Relação
23/04/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:05

Autos preparados para expedição
20/03/2025 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
21/02/2025 14:58

Prazo em Curso
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 08:40

Prazo em Curso
09/01/2025 02:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luma Helena Ponte (OAB 489767S/P), Gabriela Santos Daloca (OAB 318615S/P) Processo 0840753-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Turatti Oliveira - I- Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente.

Anote-se no sistema.

II- Defiro a produção de prova pericial médica.

Para tanto, nomeio a Dra.

AIDA FREITAS DO CARMO SILVEIRA ([email protected]), Celular: (67) 8407-2467, médica reumatologista credenciada junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, devendo ser intimada para apresentar proposta de honorários, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia.

II - Os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido, no caso o Estado de Mato Grosso do Sul se for sucumbente a requerente, eis que beneficiária da gratuidade processual.

III - Vindo a proposta de honorários, dê vistas às partes e ao Estado de Mato Grosso do Sul, como terceiro interessado, para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, após conclusos para homologação.

IV - Intimem-se as partes nos termos do art. 465, § 1º do CPC.

Intime-se.
13/12/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:51

Emissão da Relação
08/11/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2024 17:26

Despacho Saneador
08/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/11/2024 18:50

Redistribuição de Processo - Saída
06/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/11/2024 10:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:54

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
31/10/2024 18:39

Redistribuição de Processo - Saída
30/10/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 13:14

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luma Helena Ponte (OAB 489767S/P), Gabriela Santos Daloca (OAB 318615S/P) Processo 0840753-50.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Carolina Turatti Oliveira - Vistos, etc.

Nos termos do art. 2º, alínea B-1 da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, compete as Varas de Fazenda Pública e Registro Públicos, processar e julgar "os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos".

Assim, tendo em vista que a presente demanda é contra o Município de Campo Grande - MS, havendo, portanto, interesse da Fazenda Pública Municipal, verifica-se a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda.

Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública e Registro Públicos desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/09/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 08:16

Proferida decisão interlocutória
13/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/09/2024 13:32

Redistribuição de Processo - Saída
13/09/2024 13:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
13/09/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2024 03:14

Prazo em Curso
03/09/2024 22:14

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 15:50

Emissão da Relação
02/09/2024 12:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 12:18

Declarada incompetência
30/08/2024 22:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 14:29

Emissão da Relação
28/08/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:24

Prazo em Curso
30/05/2024 02:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 07:07

Prazo em Curso
09/05/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.
08/05/2024 16:21

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2024 16:21

Emissão da Relação
06/05/2024 15:25

Recebidos os autos do NAT
06/05/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/01/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 06:33

Prazo em Curso
01/12/2023 03:41

Prazo em Curso
30/11/2023 21:35

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2023 13:31

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 12:54

Emissão da Relação
29/11/2023 06:52

Expedição de Certidão.
24/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 05:11

Prazo em Curso
27/10/2023 21:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2023 06:31

Emissão da Relação
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 18:08

Informação do Sistema
25/09/2023 13:39

Prazo em Curso
25/09/2023 13:38

Juntada de Mandado
25/09/2023 13:38

Juntada de NULL
06/09/2023 13:12

Prazo em Curso
05/09/2023 18:58

Expedição de Mandado.
05/09/2023 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2023 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2023 17:23

Tutela Provisória
04/09/2023 12:09

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:03

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/09/2023 11:32

Redistribuição de Processo - Saída
04/09/2023 11:32

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
01/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/08/2023 21:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.
31/08/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2023 15:02

Emissão da Relação
24/08/2023 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 14:14

Declarada incompetência
14/08/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 18:13

Recebidos os autos do NAT
25/07/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:58

Conclusos para despacho
25/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
25/07/2023 11:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2023 07:01

Informação do Sistema
25/07/2023 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2023 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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