22/09/2025 22:16

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/09/2025 14:41

Certidão
22/09/2025 14:41

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/09/2025 02:25

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0830269-37.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosângela Maria Fontoura de Araújo Advogado: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Advogado: Guilherme Fontoura Serrou Camy de Araujo (OAB: 28399/MS) Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. Às providências.
19/09/2025 06:49

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 18:31

Recurso Extraordinário não admitido
12/09/2025 12:41

Conclusos para decisão
11/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:45

Prazo em Curso
02/09/2025 04:05

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 04:00

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 15:53

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 15:50

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:41

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0830269-37.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosângela Maria Fontoura de Araújo Advogado: Sandra Pereira dos Santos Bandeira (OAB: 5730/MS) Advogado: Guilherme Fontoura Serrou Camy de Araujo (OAB: 28399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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