29/05/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0870691-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Eduardo Fabris, Isabela de Assis Pael - Réu: Vrz Empreendimentos Imobiliarios Ltda-me - Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes à f. 312-314, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários como pactuado.

Sem prejuízo, resta prejudicada a prova pericial deferida em decisão saneadora (fl. 271-276 e fl. 299-300) em decorrência do acordo celebrado, portanto revogo nomeação do INSTITUTO EVOLL PERÍCIAS.

Haja vista que não houve inicio dos trabalhos, não há que se falar em honorários periciais.

Intime-se o Sr.

Perito desta decisão.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.
28/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:23

Transitado em Julgado em data
22/05/2025 17:12

Recebidos os autos
22/05/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:12

Homologada a Transação
09/04/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 11:06

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0870691-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Eduardo Fabris, Isabela de Assis Pael - Réu: Vrz Empreendimentos Imobiliarios Ltda-me - Desse modo, portanto, cancele-se a audiência designada, a qual será oportunamente agendada.

Cumpra-se, pois, com a decisão saneadora, renovando a intimação ao Sr.

Perito, inclusive por outros meios que não apenas o eletrônico (f. 292). Às providências.
18/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:35

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:14

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:14

de Instrução e Julgamento
17/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:42

Recebidos os autos
14/03/2025 18:42

Decisão ou Despacho
10/03/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:34

Recebidos os autos
07/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 00:10

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0870691-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Eduardo Fabris, Isabela de Assis Pael - Réu: Vrz Empreendimentos Imobiliarios Ltda-me - Vistos, etc. 1.

Inicialmente, pela prejudicialidade assumida, aprecio o pedido de ajustes da parte autora em face da decisão saneadora, quanto à não inversão do ônus da prova. 2.

No ponto, reafirmo que, apesar de se tratar de relação de consumo, na hipótese dos autos não se vislumbrou a presença de verossimilhança das alegações (art. 6º, VIII, CDC), razão pela qual foi mantido o padrão do ônus da prova do CDC, conclusão não afastada pelas razões trazidas pela parte autora na petição retro. 3.

Assim, INDEFIRO o pedido de ajustes, mantendo o ônus probante conforme as regras trazidas pelo art. 373, incisos I e II, CPC 4.

Considerando os termos da decisão de f. 271-276, que deferiu a produção da prova oral, e a apresentação do respectivo rol (f. 279-281 e f. 282), DESIGNO a audiência de instrução e julgamento, de modo presencial, para o dia 24/03/2025, às 16:00 horas. 5.

Intimem-se as partes, por seus representantes, para comparecimento na data e hora da audiência designada.

Havendo depoimento pessoal deferido, contudo, intime-se pessoalmente, com as respectivas advertências. 6.

Em relação às testemunhas arroladas, ficam os advogados cientes do ônus que lhes é atribuído pelo art. 455, §1º, do CPC. 7.

Em sendo a testemunha arrolada pela Defensoria Pública ou pela Ministério Público, contudo, promova-se a intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, §4º, IV, do CPC. 8.

Igual providência a que se refere o item anterior, deve ser implementada pela serventia, nas hipóteses dos demais incisos do mesmo parágrafo quarto. 9. Às providências.
10/02/2025 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 14:51

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:45

Recebidos os autos
05/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 13:44

de Instrução e Julgamento
08/01/2025 00:45

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:24

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Juan Luiz Freitas Soto (OAB 14210/MS), Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Flávio Hideyoshi Koga Junior (OAB 26071/MS) Processo 0870691-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Eduardo Fabris, Isabela de Assis Pael - Réu: Vrz Empreendimentos Imobiliarios Ltda-me - Intimem-se as partes desta decisão, atentando-se, se for o caso, para o prazo comum de pedido de ajustes e apresentação do rol de testemunhas. Às providências.
18/09/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:40

Recebidos os autos
15/09/2024 17:51

Decisão de Saneamento e Organização
19/07/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:14

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 16:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 14:16

de Conciliação
09/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/04/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 14:22

de Conciliação
27/03/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:15

de Instrução e Julgamento
08/02/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 11:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
19/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:51

Recebidos os autos
13/12/2023 13:51

Determinada Requisição de Informações
12/12/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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