TJMS - 0822428-59.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 09:39
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 09:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/01/2025 09:33
Transitado em Julgado em #{data}
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09/12/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Michele Calixto Ferreira (OAB 12323/MS) Processo 0822428-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ruan Aquino Montazolli - Me - Reqda: Alexsandra Meira Aliaga - Intimação da r. sentença da página 172:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para indicar bens passíveis de penhora, manifestou-se requerendo a suspensão do feito por 90 dias.
Ocorre que a suspensão do feito, da forma como pretendida, é incompatível com o critério orientador da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), o que torna impositivo o seu indeferimento.
Nesse sentido, verifica-se que o processo tramita há mais de 3 anos sem que tenha sido possível a localização de bens suficientes para a satisfação do débito, mesmo após diversas tentativas de localização.
Assim, verifica-se que a parte exequente não tem conhecimento de bens da parte executada, não cumprindo o disposto no art. 14, §1º, da Lei 9.099/95, motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.
Com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens passíveis de penhora, impossibilitando o andamento do feito.
Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. - 
                                            
06/12/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2024.
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06/12/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:15
Recebidos os autos
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05/12/2024 18:15
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/11/2024 14:44
Conclusos para despacho
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10/10/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Michele Calixto Ferreira (OAB 12323/MS) Processo 0822428-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ruan Aquino Montazolli - Me - Reqda: Alexsandra Meira Aliaga - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Da análise dos extratos de p. 148-157, depreende-se que os valores localizados foram desbloqueados automaticamente, por iniciativa do próprio sistema SISBAJUD, em razão da sua desproporção com relação ao valor total da dívida.
Indefiro o pedido de intimação da parte executada para complementação do valor da execução e indicação de bens à penhora, porquanto ausentes elementos concretos que permitam concluir pela efetividade da medida à satisfação da dívida, ainda mais quando considerado o tempo transcorrido desde o início da execução.
Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".
Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações e buscas em sistemas judiciais não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.
Cumpra-se.". - 
                                            
05/10/2024 06:02
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
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04/10/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/09/2024 19:39
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/09/2024 19:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/09/2024 15:11
Conclusos para despacho
 - 
                                            
17/09/2024 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/09/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2024 21:52
Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
 - 
                                            
02/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/08/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/07/2024 13:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
01/07/2024 14:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/06/2024 13:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
24/06/2024 13:54
INCONSISTENTE
 - 
                                            
20/06/2024 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/06/2024 22:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/06/2024 22:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/06/2024 13:28
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/06/2024 13:28
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/06/2024 13:27
INCONSISTENTE
 - 
                                            
10/06/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
05/06/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/05/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
 - 
                                            
29/05/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2024 09:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/05/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
29/04/2024 17:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/04/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/04/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2024.
 - 
                                            
18/04/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/04/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
09/04/2024 12:41
Juntada de Mandado
 - 
                                            
09/04/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/08/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/08/2023 13:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
16/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/08/2023 09:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
24/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2023 08:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/06/2023 08:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/06/2023 08:58
INCONSISTENTE
 - 
                                            
06/06/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/06/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/06/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
 - 
                                            
01/06/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/06/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
22/05/2023 07:48
Juntada de Informações
 - 
                                            
22/05/2023 07:48
Recebidos os autos
 - 
                                            
22/05/2023 07:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/04/2023 17:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/04/2023 15:29
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
04/04/2023 15:29
INCONSISTENTE
 - 
                                            
03/04/2023 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
21/03/2023 05:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/03/2023 23:39
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
 - 
                                            
17/03/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/03/2023 08:35
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
10/03/2023 14:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
06/03/2023 15:05
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/03/2023 15:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/03/2023 15:05
INCONSISTENTE
 - 
                                            
06/03/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/02/2023 04:39
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Michele Calixto Ferreira (OAB 12323/MS) Processo 0822428-59.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Ruan Aquino Montazolli - Me - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito. - 
                                            
24/02/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 24/02/2023.
 - 
                                            
24/02/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/02/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
23/02/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
23/02/2023 12:06
Juntada de Mandado
 - 
                                            
23/01/2023 03:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
20/12/2022 02:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/12/2022 11:59
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
18/11/2022 17:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/11/2022 17:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/11/2022 17:10
INCONSISTENTE
 - 
                                            
17/11/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/11/2022 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/11/2022 05:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2022 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.
 - 
                                            
03/11/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
03/11/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2022 13:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
06/09/2022 17:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/09/2022 12:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
05/09/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
25/08/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2022.
 - 
                                            
24/08/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/08/2022 06:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/08/2022 12:38
Juntada de Mandado
 - 
                                            
19/08/2022 12:38
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/06/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/06/2022 15:41
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
27/06/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/06/2022 15:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/06/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
30/05/2022 14:23
Conclusos para despacho
 - 
                                            
27/05/2022 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/05/2022 19:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/05/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
 - 
                                            
18/05/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/05/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/05/2022 12:25
Juntada de Mandado
 - 
                                            
12/05/2022 12:25
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
26/04/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/04/2022 10:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/04/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/04/2022 21:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/04/2022 21:46
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2022 13:59
Conclusos para despacho
 - 
                                            
21/03/2022 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
15/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/03/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2022.
 - 
                                            
11/03/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
11/03/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/03/2022 09:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/03/2022 09:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2022 14:48
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/02/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
31/01/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/01/2022 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
 - 
                                            
27/01/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/01/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/12/2021 09:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
17/12/2021 09:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
13/12/2021 02:13
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2021 02:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2021 14:45
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/11/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2021 13:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/11/2021 13:10
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            16/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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