11/11/2024 15:52

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:52

Processo Reativado
11/11/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:20

Transitado em Julgado em #{data}
14/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803287-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito LTDA-EPP - Exectdo: Joao Paulo Almeida de Souza - Intimação da sentença: "Vistos etc.

As partes anunciaram acordo às fls. 183-186 e pediram sua homologação judicial.

Sendo a expressão da vontade das partes, homologo o acordo entabulado entre as partes e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil/2015.

Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome da parte executada com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, na forma do acordo.

O saldo remanescente deverá ser restituído à parte executada.

Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a respectiva baixa compete ao credor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se."
09/10/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:36

Recebidos os autos
30/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:36

Homologada a Transação
27/09/2024 15:40

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 04:44

Recebidos os autos
12/09/2024 04:43

Decisão ou Despacho
11/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
10/09/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:47

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:47

Conclusos para decisão
25/07/2024 05:23

Recebidos os autos
25/07/2024 05:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
27/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:12

INCONSISTENTE
27/06/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:00

Recebidos os autos
24/05/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 16:42

Recebidos os autos
18/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:08

Conclusos para decisão
15/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
15/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:33

Recebidos os autos
16/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803287-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito LTDA-EPP - Intimação da parte autora do despacho de f. 132-133: "VISTOS ETC., No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie para a busca de bens penhoráveis, importante consignar que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens/endereços do devedor, sendo todas infrutíferas.

Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para manifestação da parte autora.

Decorrido o prazo, em branco, certifique-se e voltem conclusos para extinção.

I.

C."
01/02/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 10:07

Recebidos os autos
18/01/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:08

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803287-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito LTDA-EPP - Intimação da parte autora da Decisão retro: "Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais."
21/11/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:33

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.
06/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:54

Expedição de Carta.
24/05/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/08/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/05/2023 16:23

Recebidos os autos
09/05/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 17:57

Conclusos para julgamento
05/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
28/04/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:12

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 11:31

Recebidos os autos
19/04/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:25

Conclusos para julgamento
17/04/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 12:40

Juntada de Informações
17/03/2023 17:59

Recebidos os autos
17/03/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:06

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:21

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:21

INCONSISTENTE
27/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0803287-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartoes e de Crédito LTDA-EPP - Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
23/02/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
23/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2023.
25/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:59

Expedição de Carta.
15/12/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:44

Recebidos os autos
12/12/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 18:06

Conclusos para despacho
08/12/2022 16:52

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:52

INCONSISTENTE
08/12/2022 16:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/12/2022 16:30

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/11/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:29

Recebidos os autos
11/11/2022 09:29

Expedição de Certidão.
11/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 09:29

Homologada a Transação
10/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2022 18:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.
02/09/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:35

Expedição de Certidão.
15/08/2022 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/10/2022 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/08/2022 11:49

Recebidos os autos
12/08/2022 11:49

Decisão ou Despacho
10/08/2022 10:42

Conclusos para despacho
10/08/2022 10:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/08/2022.
14/07/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2022 13:18

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:18

Juntada de Mandado
02/06/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.
02/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:36

Expedição de Mandado.
16/05/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:52

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2022.
11/05/2022 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 17:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
28/03/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:26

Expedição de Carta.
24/02/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:54

Expedição de Certidão.
24/02/2022 16:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/05/2022 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:57

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:56

INCONSISTENTE
22/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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