22/08/2025 00:00

Intimação

Acolho a renúncia dos causídicos (f. 184-209), e determino a intimação pessoal da parte requerida, a fim de nomear novo causídico, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito à revelia.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
21/07/2025 12:43

Recebidos os autos
21/07/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 19:22

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0853128-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Dias Furtado - 1.

Mantenho as benesses concedidas à parte requerente, porquanto os documentos colacionados à inicial comprovaram a hipossuficiência financeira.

Aliado a isso, a parte requerida não fez prova da alteração da capacidade econômica da parte requerente. 2.

Ante o requerimento de justiça gratuita (f. 50-52), determino que a parte requerida, no prazo de 15 dias, juntem aos autos cópia do balanço patrimonial da empresa, declaração de imposto de renda atualizado (pessoa jurídica), e extratos bancários dos últimos 3 meses, pois o público alvo da parte requerida são os aposentados e pensionistas, sendo inaplicável o disposto no artigo 51 da Lei 10.741/03: AGRAVO DE INSTRUMENTO.JUSTIÇAGRATUITA.

ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS.Público-alvo de aposentados e pensionistas.

Inaplicabilidade doart.51daLeinº10.741/03.

Necessidade de comprovação de insuficiência patrimonial.

AplicaçãodaSúmula nº 481 do STJ.

Ausência de prova idônea.

Indeferimentodabenesse.

Decisão mantida.

Recurso desprovido, com determinação.(TJSP; AI 2213296-37.2024.8.26.0000; Jales; Sétima Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Ademir Modesto de Souza; Julg. 06/09/2024) 3.

Justapostos os documentos, diga a parte requerente em 15 dias. 4.

Depois, voltem para saneamento ou julgamento antecipado.

Intimem-se.
15/04/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:53

Recebidos os autos
09/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 13:33

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/01/2025 17:57

de Conciliação
15/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0853128-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Dias Furtado - r. dec. fls. 113/115(parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a parte requerida suspenda os descontos referentes à "CONTRIB.

AMBEC", do benefício da parte requerente, número 627.148.949-8 , sob pena de medidas coercitivas, até ulterior decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 26-35) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça.

Intimem-se. ***********CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 24/01/2025 às 17:40h, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, acessando a 14ª Vara Cível, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.
01/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 14:21

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 13:19

Recebidos os autos
31/10/2024 13:19

Tutela Provisória
20/10/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0853128-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Dias Furtado - r. dec. fls. 42:

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para informar a data de início dos referidos descontos apresentados.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
09/10/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:47

Recebidos os autos
07/10/2024 17:47

Emenda à Inicial
16/09/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0853128-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Dias Furtado -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII).

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
13/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:54

Recebidos os autos
12/09/2024 16:54

Emenda à Inicial
12/09/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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