TJMS - 0805152-10.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 09:33
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 09:32
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:59
Recebidos os autos
-
24/09/2024 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2024 03:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0805152-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elice Garcia Manhães - Sentença: "DISPOSITIVO: Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Elice Garcia Manhães em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Elice Garcia Manhães em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
13/09/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/09/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 07:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2024 07:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 19:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 19:15
Homologada a Transação
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31/08/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2024 18:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2024 20:21
Recebidos os autos
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16/08/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 19:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2024 10:51
Recebidos os autos
-
21/06/2024 10:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/06/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2024 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/04/2024 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:02
Recebidos os autos
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27/03/2024 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/03/2024 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 06:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 05:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2024 05:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2024 05:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/03/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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13/03/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 16:54
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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12/03/2024 19:02
Recebidos os autos
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12/03/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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