15/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/09/2025 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/09/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 13:47

Prazo em Curso
01/09/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 04:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:39

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
22/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 15:41

Emissão da Relação
19/08/2025 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:13

Proferida decisão interlocutória
15/08/2025 17:48

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/08/2025 10:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 08:57

Prazo em Curso
05/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 11:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:24

Emissão da Relação
28/07/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 19:09

Proferida decisão interlocutória
06/12/2024 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 18:41

Conclusos para despacho
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0803301-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Haruko Arakaki - Intimação do despacho de p. 278: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
12/10/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 16:29

Emissão da Relação
07/10/2024 20:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
07/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:35

Autos preparados para expedição
26/09/2024 13:41

Prazo em Curso
23/09/2024 03:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso inominado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Moura Fé Elias (OAB 14706/MS) Processo 0803301-33.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andrea Haruko Arakaki - Sentença: " Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 19-02-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRÉA HARUKO ARAKAKI em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, extinguindo o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Andrea Haruko Arakaki em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
13/09/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 07:04

Autos preparados para expedição
12/09/2024 09:41

Emissão da Relação
05/09/2024 19:15

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:15

Registro de Sentença
05/09/2024 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/09/2024 16:53

Expedição de NULL.
23/08/2024 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2024 15:03

Prazo em Curso
16/08/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 02:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:37

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2024 22:50

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
16/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 08:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/03/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2024 07:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 06:39

Emissão da Relação
14/03/2024 06:32

Expedição de Carta.
14/03/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:56

Autos preparados para expedição
27/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2024 05:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
23/02/2024 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/02/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:36

Autos preparados para expedição
19/02/2024 07:08

Informação do Sistema
19/02/2024 07:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/02/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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