29/04/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:52

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0802964-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Honório dos Santos - Reqdo: Banco Pan S.A. - Posto isso, reconheço a coisa julgada e, consequentemente, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, V, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente.

Ainda, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-lhe o pagamento, porque é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:45

Recebidos os autos
26/03/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:45

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
28/01/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0802964-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Honório dos Santos - Reqdo: Banco Pan S.A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
20/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0802964-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Honório dos Santos - Intimação da parte autora acerca da interlocutória de fls. 68: "I.

Defiro à parte requerente a gratuidade judiciária.

II.

Indefiro o pedido de tutela de urgência, haja vista a necessidade de prévio contraditório.

III.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações bancárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato supostamente celebrado com a parte autora, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

IV.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

V.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.

VI.

Caso haja outros processos envolvendo as mesmas partes, realize a escrivania o apensamento para julgamento em conjunto. Às providências."
22/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 22:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:01

Recebidos os autos
16/10/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Pinheiro Davi (OAB 68119/DF) Processo 0802964-45.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Honório dos Santos - Concedo à (ao) requerente o prazo de quinze dias para que emende a inicial, juntando sua declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, do CPC.

Intime-se.
17/09/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:16

Recebidos os autos
16/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802968-82.2024.8.12.0045

Maria Aparecida Honorio dos Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0852214-82.2024.8.12.0001

Marcos Aurelio Macedo

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0852214-82.2024.8.12.0001

Marcos Aurelio Macedo

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Rafael Thiago Rezende Bernardes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0802967-97.2024.8.12.0045

Maria Aparecida Honorio dos Santos

Aasap – Associacao de Amparo Social ao A...

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0802967-97.2024.8.12.0045

Aasap – Associacao de Amparo Social ao A...

Maria Aparecida Honorio dos Santos

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2025 14:23

Exibir Processo