07/05/2025 14:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2025 14:23

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Jiulieti Caldeira (OAB 476152/SP) Processo 0847201-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelpson Ferreira Nunes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
20/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Jiulieti Caldeira (OAB 476152/SP) Processo 0847201-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelpson Ferreira Nunes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de declarar a inexistência dos seguintes débitos existentes em nome da parte autora junto à parte ré: R$ 74,95 (fl. 19 - contrato 0000068798201811, ocorrência de 01/01/2019, disponibilizado em 24/02/2019); R$121,20 - datado em 01/04/2019 (contrato nº 000068798201902 - fl. 15), bem como determinar a suspensão dos efeitos dos protestos objetos dos seguintes protocolos: R$578,61 - datado em 27/01/2023 (protocolo nº 459067); R$121,20 - datado em 06/05/2022 (protocolo nº 411501); R$153,00 - datado em 01/01/2019 (protocolo nº 411459); R$145,41 - datado em 04/02/2022 (protocolo nº 396362); R$964,68 - datado em 28/01/2022 (protocolo nº 394701); e R$791,99 - datado em 01/11/2021 (protocolo nº 390195).

Por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIA deferida nos autos.

Oficie-se ao 1º Tabelião de Protesto de Dourados/MS para que promova a baixa definitiva do protesto. 2) Julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Diante do parcial julgamento de procedência, condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito instruído), fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte requerida, os quais fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
12/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 09:36

Recebidos os autos
09/12/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Camila Jiulieti Caldeira (OAB 476152/SP) Processo 0847201-39.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kelpson Ferreira Nunes - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de fornecimento de energia elétrica, que possui toda a expertise de mercado, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
13/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:34

Recebidos os autos
19/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 14:06

de Conciliação
05/04/2024 08:55

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
14/02/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 11:46

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 16:05

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:04

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 18:30

Recebidos os autos
30/01/2024 18:30

Tutela Provisória
26/01/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
17/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:41

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:19

Recebidos os autos
28/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:49

Recebidos os autos
30/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:20

Recebidos os autos
26/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:49

Recebidos os autos
24/08/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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