21/03/2025 02:06

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801287-32.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nilva Rita de Freitas Sena - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 24, inc.

I, da Lei Estadual nº 3.779/2009.

Os honorários foram incluídos na quitação.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/03/2025 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 16:40

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 16:31

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Recebidos os autos
10/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 08:18

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 15:56

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 02:09

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 08:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801287-32.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nilva Rita de Freitas Sena - Fica a parte credora intimada a se manifestar nos termos do art. 7º, § 5º – Resolução 303/2019-CNJ, no prazo de 5 dias.
28/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 03:09

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Regiane Ferreira de Freitas Xavier (OAB 25451/MS) Processo 0801287-32.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Nilva Rita de Freitas Sena - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
18/06/2024 15:16

Recebidos os autos
18/06/2024 15:16

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
03/06/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
19/05/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:11

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:11

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:11

Transitado em Julgado em data
06/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:51

Recebidos os autos
22/01/2024 08:51

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:02

Recebidos os autos
13/07/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 00:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 16:30

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 14:43

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:40

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 12:14

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 11:30

Recebidos os autos
11/01/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 00:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 06:10

Recebidos os autos
13/06/2022 06:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:32

Juntada de Petição de tipo
06/05/2022 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:33

Juntada de Petição de tipo
14/04/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
13/04/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 23:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 09:02

Juntada de tipo de documento
05/04/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:28

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 19:10

Recebidos os autos
01/04/2022 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 13:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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