28/08/2025 19:42

Prazo em Curso
28/08/2025 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
13/08/2025 13:09

Prazo em Curso
12/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:43

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:48

Emissão da Relação
18/07/2025 15:48

Documento Digitalizado
18/07/2025 15:48

Documento Digitalizado
11/06/2025 11:47

Prazo em Curso
16/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802274-68.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antonio Palmeira da Silva - Ante o exposto, hei por bem ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença interposta nestes autos.

Sem custas, ante a gratuidade processual.

Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Expeça-se precatório ou RPV, conforme o caso, com base nos valores apurados pela parte executada.

Após, cumpra-se conforme determinado no despacho de f. 211/212, a partir do item "6".

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:48

Emissão da Relação
18/03/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 15:14

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 08:02

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 07:31

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS), Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802274-68.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antonio Palmeira da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
28/11/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:20

Emissão da Relação
06/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 03:10

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Cristina dos Santos Almeida (OAB 16371/MS) Processo 0802274-68.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Antonio Palmeira da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.
18/09/2024 20:41

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:28

Emissão da Relação
17/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:55

Evolução da Classe Processual
31/07/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 17:20

Recebida petição inicial
29/07/2024 19:01

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 10:10

Prazo em Curso
29/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
29/06/2024 01:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.
19/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2024 10:35

Emissão da Relação
17/06/2024 18:04

Transitado em Julgado em data
22/04/2024 18:17

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
22/04/2024 18:16

Documento Digitalizado
22/04/2024 18:16

Documento Digitalizado
24/10/2023 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/10/2023 17:20

Expedição de Certidão.
20/10/2023 02:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.
25/09/2023 08:25

Prazo em Curso
22/09/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.
22/09/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 15:58

Emissão da Relação
13/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Apelação
06/08/2023 06:43

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
26/07/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 15:40

Autos preparados para expedição
20/07/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 15:59

Juntada de Ofício
08/07/2023 02:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:30

Autos preparados para expedição
26/06/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.
26/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2023 14:25

Emissão da Relação
01/06/2023 10:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 10:25

Expedição de Certidão.
01/06/2023 10:25

Registro de Sentença
01/06/2023 10:25

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 14:34

Conclusos para despacho
23/05/2023 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
19/04/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
19/04/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
19/04/2023 07:32

Emissão da Relação
17/04/2023 14:21

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 02:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.
21/03/2023 12:02

Prazo em Curso
16/03/2023 11:50

Prazo em Curso
09/03/2023 00:42

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
27/02/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 11:25

Emissão da Relação
15/02/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 14:45

Prazo em Curso
18/01/2023 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 17:10

Juntada de NULL
17/01/2023 17:10

Juntada de Mandado
09/01/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.
09/01/2023 12:56

Prazo em Curso
29/12/2022 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/12/2022 01:17

Expedição em análise para assinatura
29/12/2022 01:11

Emissão da Relação
29/12/2022 00:53

Expedição de Mandado.
17/12/2022 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.
17/12/2022 00:41

Expedição de Certidão.
14/12/2022 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 16:37

Expedição de Certidão.
07/12/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 18:19

Autos preparados para expedição
05/12/2022 12:48

Autos preparados para expedição
05/12/2022 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 11:33

Documento Digitalizado
30/11/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:31

Prazo em Curso
24/11/2022 12:22

Documento Digitalizado
24/11/2022 10:26

Expedição de Carta.
30/09/2022 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.
27/09/2022 08:28

Prazo em Curso
21/09/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.
20/09/2022 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2022 09:37

Autos preparados para expedição
19/09/2022 09:37

Emissão da Relação
19/08/2022 09:01

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 20:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2022.
17/08/2022 19:23

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:15

Expedição de Carta.
17/08/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2022 17:31

Autos preparados para expedição
16/08/2022 17:30

Emissão da Relação
09/08/2022 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/08/2022 08:29

Conclusos para decisão
21/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.
07/07/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/07/2022 14:21

Emissão da Relação
30/05/2022 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 12:05

Conclusos para despacho
27/05/2022 13:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 13:33

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 13:30

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 13:29

Expedição de Certidão.
27/05/2022 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2022 12:11

Informação do Sistema
27/05/2022 12:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/05/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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