TJMS - 0801153-05.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA IVANE DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *75.***.*04-91

Advogados

JULIA ROCHA CHAVES DE QUEIROZ E SILVA

OAB: 24675/MS

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PEDRO EURICO SALGUEIRO

CPF *95.***.*07-20

LUCINEIDE MORAIS LAMBLEM RODRIGUES

CPF *40.***.*90-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2025 14:24

    Transitado em Julgado em data

  • 08/07/2025 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2025 05:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 05:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 16:24

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 16:23

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 01/07/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2025 09:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 16:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 14:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 11:21

    Decorrido prazo de parte

  • 06/04/2025 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 05:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0801153-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ivane de Oliveira da Silva - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre os ofícios requisitórios de f. 282/285, no prazo de 5 dias.

  • 28/03/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/03/2025 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2025 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/02/2025 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 10:30

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 10:16

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/11/2024 10:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/11/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0801153-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Ivane de Oliveira da Silva - Intimação da parte exequente, sobre a impugnação de fls. 252-267.

  • 21/10/2024 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 11:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 18:05

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2024 03:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva (OAB 24675/MS) Processo 0801153-05.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Maria Ivane de Oliveira da Silva - 1.

    Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Considerando o entendimento fixado pelo c.

    STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

  • 18/09/2024 20:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 11:46

    Evolução da Classe Processual

  • 02/08/2024 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/08/2024 19:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2024 19:03

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2023 07:13

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2023 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2023 10:33

    Juntada de tipo de documento

  • 09/07/2023 00:45

    Decorrido prazo de parte

  • 09/07/2023 00:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/06/2023 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2023 12:47

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 16:16

    Transitado em Julgado em data

  • 22/06/2023 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 00:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/05/2023 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:52

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2023 01:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 08:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 07:59

    Julgado procedente o pedido

  • 06/03/2023 16:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2023 09:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 17:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 17:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/11/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 14:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/11/2022 18:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de parte

  • 02/10/2022 01:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/09/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 17:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/09/2022 01:12

    Decorrido prazo de parte

  • 15/09/2022 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2022 15:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2022 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 12:19

    Juntada de tipo de documento

  • 31/05/2022 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2022 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:17

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/04/2022 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 16:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2022 18:53

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/03/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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