07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0830447-85.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tam - Linhas Aéreas S/A Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 18605A/MS) Recorrido: Lavínia Duré Goldiano RepreLeg: Camila Adriane Melo Dure Advogada: Tatiane Simões Carbonaro (OAB: 18294/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
14/05/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 13:59

Remetidos os Autos para destino.
13/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 02:39

Decorrido prazo de parte
27/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0830447-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lavínia Duré Goldiano - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 165-181
26/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0830447-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lavínia Duré Goldiano - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos a fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 em favor da parte requerente a título de ressarcimento por danos morais, atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência, condena-se a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixam-se em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida à ré.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias.
25/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:12

Recebidos os autos
18/02/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 19:41

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0830447-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lavínia Duré Goldiano - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - I.

Defiro à Autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se no sistema SAJ.

II.

Em vista do princípio da celeridade processual, e diante da apresentação de contestação pela ré Tam Linhas Aéreas S/A às fls. 54/106, deixo de designar audiência de conciliação, podendo as partes a qualquer momento utilizar-se de todos os métodos consensuais de solução de conflito.

III.

Intime-se a Autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente impugnação a contestação e documentos de fls. 54/106.

IV.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, diante da existência de menor no polo ativo (fls. 21).

VI. Às providências e intimações necessárias.
04/11/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:45

Recebidos os autos
21/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 08:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0830447-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lavínia Duré Goldiano - I.

Como derradeira oportunidade, intime-se a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. 36, juntando aos autos a procuração devidamente assinada pela representante legal da Autora, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito.

II.

Após, venham conclusos na FILA DE INICIAIS.

III. Às providências e intimações necessárias.
13/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:16

Recebidos os autos
10/09/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 07:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:59

Recebidos os autos
24/06/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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