TJMS - 0821823-11.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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03/06/2025 00:12
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 16:10
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 16:10
Evolução da Classe Processual
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14/05/2025 15:49
Processo Reativado
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13/05/2025 22:00
Juntada de Petição de tipo
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10/12/2024 18:12
Arquivado Definitivamente
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09/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilce Maria Galindo de Oliveira Ovelar (OAB 15880/MS) Processo 0821823-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo David Ribeiro Gomes, Joyce Silva de Castro - Ficam as partes intimadas da sentença de pág. 63: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por PAULO DAVID RIBEIRO GOMES e JOYCE SILVA DE CASTRO contra ÉDERSON BENITES DA SILVA e ITAMAR FEITOSA MARTINS, por meio da qual pleiteiam a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.
Após renunciarem à pretensão deduzida em face do primeiro réu, os autores transigiram com o segundo corréu (f. 55-8).
II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, nem à renúncia, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versam exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.
Cód.
Civil, arts. 840 e ss.).
Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.
III - Homologo a transação e a renúncia, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.
Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 487, III, "b" e "c ", e 515, II).
Arquivem-se.
R.
I.
Campo Grande, 5 de dezembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito""" -
06/12/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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06/12/2024 08:20
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:40
Recebidos os autos
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05/12/2024 11:40
Expedição de tipo de documento.
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05/12/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 11:40
Homologada a Transação
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02/12/2024 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/12/2024 15:18
Expedição de tipo de documento.
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02/12/2024 15:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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02/12/2024 15:14
Remetidos os Autos para destino.
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02/12/2024 15:14
Remetidos os Autos para destino.
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02/12/2024 15:14
Recebidos os autos
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29/11/2024 15:15
Remetidos os Autos para destino.
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21/11/2024 17:16
Recebidos os autos
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21/11/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilce Maria Galindo de Oliveira Ovelar (OAB 15880/MS) Processo 0821823-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo David Ribeiro Gomes, Joyce Silva de Castro - Intimação da decisão: "Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Lucros Cessantes proposta por Paulo David Ribeiro Gomes e Joyce Silva de Castro em face de Ederson Benites da Silva.
Em análise dos autos e em virtude da manifestação do Defensor Público na audiência de fls.51, é possível notar que a ação decorre exclusivamente de acidente de trânsito ocorrido na Comarca de Campo Grande/MS.
Dessa forma, considerando a previsão do artigo 2º da Resolução nº 200/2018 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, compete à 9º Vara do Juizado Especial de Trânsito processar e julgar as ações cíveis relativas aos acidentes de trânsito.
Ante o exposto, reconheço a incompetência para julgamento do feito e determino à remessa dos Autos à 9º Vara do Juizado Especial de Trânsito da Comarca de Campo Grande, com as homenagens de estilo.
Cumpra-se." -
11/11/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/11/2024 11:26
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 11:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/11/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 16:16
Juntada de Petição de tipo
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04/11/2024 18:30
Recebidos os autos
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04/11/2024 18:30
Decisão ou Despacho
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29/10/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/10/2024 17:37
de Conciliação
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28/10/2024 18:23
Juntada de Petição de tipo
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11/10/2024 07:09
Juntada de tipo de documento
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20/09/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Edilce Maria Galindo de Oliveira Ovelar (OAB 15880/MS) Processo 0821823-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Paulo David Ribeiro Gomes, Joyce Silva de Castro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
18/09/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/09/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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18/09/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 07:59
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 14:09
de Instrução e Julgamento
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13/09/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 10:09
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2024 10:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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11/09/2024 20:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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