10/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Apelação
10/09/2025 15:50

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:00

Registro de Sentença
29/07/2025 18:00

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:00

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 16:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 04:54:41, 1ª Vara.
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800984-92.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolau Atanazio Ramires Davalo - Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a dependência econômica com o beneficiário falecido autor da pensão por morte, à partir da data da união estável declarada nos autos para o reconhecimento da continuidade no pagamento do benefício de pensão por morte.

Para resolução dos pontos dúbios, defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora, conforme postulado pelos interessados.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS copia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Atento aos poderes instrutórios do juiz, determino a realização do depoimento pessoal do autor.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Consoante orientação da Corregedoria-Geral de Justiça enunciada no Ofício-Circular nº 126.664.075.0269/2021 e, nos termos dos artigos 431 a 438 do Código de Normas, a audiência será realizada na modalidade telepresencial, com as seguintes ressalvas: 1) Partes e testemunhas: Devem comparecer presencialmente ao Fórum, caso residam na comarca.

Se estiverem temporariamente em outro município ou se residirem em outro município, poderão participar remota / telepresencialmente por intermédio do sistema de videoconferência 'Microsoft Teams' disponibilizado pelo TJMS, ficando a testemunha/parte/advogado advertido que deverá utilizar-se de sistema operacional compatível com o programa; Caso a testemunha/parte, embora presente na comarca, esteja impossibilitada de comparecer ao Fórum, poderá utilizar-se do sistema telepresencial para participação, desde que não cause prejuízo para o processo ou não haja oposição fundamentada, caso em que a justificativa ficará sujeita a controle judicial.

Nesse caso, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. 2) Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores: É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca. 3) Agentes policiais: Os agentes policiais arrolados como testemunhas serão ouvidos de modo telepresencial, exceto se os mesmos quiserem e puderem comparecer pessoalmente.

Ficam no entanto advertidos que, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial." Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Por ocasião da intimação, deverá o oficial de justiça fazer constar na certidão o respectivo número de celular e/ou e-mail da pessoa a ser intimada, a qual deverá ser orientada de que, a partir do horário de início da audiência, receberá um link para participação do ato por videoconferência.

Tal orientação deverá ser repassada expressamente a todos os participantes, por ofício ou qualquer meio de comunicação idôneo.

Sem prejuízo, restará facultado a qualquer participante da audiência o comparecimento presencial nas dependências do fórum.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Para realização do ato deverão ser observadas todas as medidas de biossegurança.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e intimações necessárias.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 29/07/2025 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente.
09/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:39

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 10:09

Recebidos os autos
15/04/2025 10:09

Decisão de Saneamento e Organização
05/12/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800984-92.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolau Atanazio Ramires Davalo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0800984-92.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolau Atanazio Ramires Davalo - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária Apense aos autos de n. 0800981-40.2024.8.12.0003.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.
17/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:37

Apensado ao processo numero do processo
16/09/2024 00:34

Recebidos os autos
16/09/2024 00:34

Outras Decisões
30/08/2024 20:31

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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