10/09/2025 15:50

Autos preparados para expedição
29/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:21

Registro de Sentença
29/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 05:02:43, 1ª Vara.
23/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 03:39

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801000-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armelindro Valhovera de Souza - Vistos, etc...

Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

A preliminar da prescrição de parcelas confunde-se com o mérito e será mais bem apreciada por ocasião do julgamento do feito.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 29/07/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
09/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 14:42

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 04:35

Recebidos os autos
22/04/2025 04:35

Decisão de Saneamento e Organização
28/11/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801000-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armelindro Valhovera de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
28/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801000-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Armelindro Valhovera de Souza - Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
17/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:35

Recebidos os autos
16/09/2024 00:35

Outras Decisões
03/09/2024 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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