08/09/2025 15:48

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:29

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2025 07:50

Prazo em Curso
30/07/2025 07:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 07:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/07/2025 07:35

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:45

Registro de Sentença
25/06/2025 15:18

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 03:16:33, 1ª Vara.
11/06/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800955-42.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonor Rodrigues Aguero - Intimação acerca da sessão de Instrução e Julgamento - Videoconferência Data: 28/05/2025 Hora 16:30 Local: Sala padrão
25/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/03/2025 15:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:22

Emissão da Relação
21/03/2025 16:18

Prazo em Curso
21/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 04:30:00, 1ª Vara.
20/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 22:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:46

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800955-42.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonor Rodrigues Aguero - m atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a qualidade de segurado especial pelo período de tempo declarado no exercício da atividade como trabalhador rural para o reconhecimento do direito ao benefício na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal, conforme foi postulado pela parte autora.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, caso residam na comarca.

Se estiverem temporariamente em outro município ou se residirem em outro município, poderão participar remota / telepresencialmente por intermédio do sistema de videoconferência 'Microsoft Teams' disponibilizado pelo TJMS, ficando a testemunha/parte/advogado advertido que deverá utilizar-se de sistema operacional compatível com o programa; Caso a testemunha/parte, embora presente na comarca, esteja impossibilitada de comparecer ao Fórum, poderá utilizar-se do sistema telepresencial para participação, desde que não cause prejuízo para o processo ou não haja oposição fundamentada, caso em que a justificativa ficará sujeita a controle judicial.

Nesse caso, por ocasião da oitiva, deverão permanecer em ambiente silencioso e sozinhos no ambiente.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. É possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca de Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores.

Destaque-se ser ônus daquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha, profissional ou policial, possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial." Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Por ocasião da intimação, deverá o oficial de justiça fazer constar na certidão o respectivo número de celular e/ou e-mail da pessoa a ser intimada, a qual deverá ser orientada de que, a partir do horário de início da audiência, receberá um link para participação do ato por videoconferência.

Tal orientação deverá ser repassada expressamente a todos os participantes, por ofício ou qualquer meio de comunicação idôneo.

Sem prejuízo, restará facultado a qualquer participante da audiência o comparecimento presencial nas dependências do fórum.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e intimações necessárias.
28/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:51

Emissão da Relação
12/02/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:30

Juntada de Petição de Réplica
24/10/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800955-42.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonor Rodrigues Aguero - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 06:27

Emissão da Relação
01/10/2024 07:00

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 01:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:26

Prazo em Curso
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wanderson Silveira Santana (OAB 18999/MS) Processo 0800955-42.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leonor Rodrigues Aguero - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM - MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
17/09/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 10:24

Expedição de Carta.
16/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 10:05

Emissão da Relação
16/09/2024 00:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 00:35

Outras Decisões
27/08/2024 12:39

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 15:01

Informação do Sistema
26/08/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/08/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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