11/08/2025 10:20

Prazo em Curso
01/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:57

Expedição de Certidão.
24/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 14:56

Emissão da Relação
22/07/2025 14:55

Juntada de NULL
20/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 20:14

Emissão da Relação
17/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:45

Prazo em Curso
07/07/2025 08:56

Expedição de Mandado.
07/07/2025 08:55

Autos preparados para expedição
02/07/2025 20:35

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 08:31

Prazo em Curso
26/06/2025 22:40

Expedição em análise para assinatura
05/06/2025 01:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:02

Autos preparados para expedição
31/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:49

Prazo em Curso
21/05/2025 16:33

Documento Digitalizado
21/05/2025 16:33

Documento Digitalizado
21/05/2025 05:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 05:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:05

Juntada de Informações
20/05/2025 09:04

Autos preparados para expedição
20/05/2025 09:04

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:34

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 06:02

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801715-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos Bispo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Não há preliminares, o processo está em ordem.

Passo ao saneamento do feito.

Como pontos controvertidos de fato, fixo: 1) A parte autora possui deficiência que o incapacita para a vida independente e para o trabalho? 2) A parte autora é portadora de anomalia ou lesão de natureza hereditária, congênita ou adquirida? Especifique. 3) Tal lesão ou anomalia de natureza hereditária, congênita ou adquirida é irreversível? Em caso negativo, quais os procedimentos ou tratamentos médicos aptos a reverter a anomalia ou lesão apurada? 4) Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapaz para o trabalho? Qual o grau desta incapacidade? 5)Tal lesão ou anomalia torna a parte autora incapacitada para a vida independente? Qual o grau desta incapacidade? 6)A incapacidade para o trabalho, se apurada, é permanente? 7) A incapacidade para as atividades da vida diária, se apurada, é permanente? 8) A incapacidade da parte autora pode ser sanada por tratamentos médicos? Especificar. 9) A parte autora possui meios de prover a própria manutenção ou de tê-la mantida por familiares? Como ponto controvertido de direito, estabeleço: As conclusões da perícia e do estudo social dão ensejo ao direito de recebimento de benefício assistencial à parte autora? Para averiguação do fato defere-se a realização de perícia, ora colocada sob o encargo do médico DR.

NELSON ANDRADE QUELHO, cujos honorários serão devidos, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme Resolução/CJF nº 558, de 22.05.2007, após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, devendo o cartório expedir o necessário para a efetivação desse pagamento.

Faculta-se às partes a complementação dos quesitos já apresentados, bem como a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo legal.

Utilizo-me dos pontos controvertidos de fato fixados nesta decisão como quesitos do juízo.

Sem nova conclusão, cientifique-se o perito da nomeação e para que fixe dia e hora para realizar a perícia e dê início, sendo que na forma do art. 477 do CPC, assino-lhe o prazo máximo de 30 dias para apresentação do laudo em cartório.

Nomeio para atuar como perita judicial a assistente social ELLEN ROCHA HOLANDA (telefone 67 - 99609-8879 - E-mail: [email protected]) para realização do estudo social na residência da parte autora, cujos honorários serão devidos no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

A assistente social, dentre outros aspectos que reputar relevantes, deverá apurar se a parte autora vive sob o mesmo teto com outras pessoas, grau de parentesco destas pessoas e da parte autora, idade e renda destas pessoas, se a parte autora possui alguma fonte de renda, se a parte autora possui ascendentes, descendentes ou irmãos e renda ou condições econômicas destes.

O relatório deverá responder, ainda, aos quesitos apresentados pelas partes.

O respectivo laudo deverá ser apresentado em trinta dias da intimação da profissional.

Com a juntada do laudo e do relatório de estudo social, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 15 dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para a manifestação sobre o Laudo do Perito Oficial.

Após, vista ao MP para parecer.

Por fim, conclusos.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 11:31

Autos preparados para expedição
09/04/2025 11:27

Emissão da Relação
02/04/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:59

Despacho Saneador
11/12/2024 18:41

Conclusos para decisão
26/11/2024 06:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
30/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:34

Prazo em Curso
25/10/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 02:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:03

Prazo em Curso
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801715-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos Bispo - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2.

Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide.
15/10/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 14:13

Emissão da Relação
14/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/10/2024 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2024.
08/10/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 17:14

Prazo em Curso
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0801715-52.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Santos Bispo - Intima-se a parte autora para apresentação de réplica à contestação, no prazo de 15 dias.
16/09/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2024 15:38

Emissão da Relação
11/09/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 19:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:26

Expedição de Carta.
04/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:18

Emissão da Relação
02/09/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 10:40

Recebida petição inicial
29/08/2024 06:18

Expedição de Certidão.
29/08/2024 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2024 06:18

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:05

Informação do Sistema
27/08/2024 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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