01/04/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:48

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 17229A/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0820163-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inoã Rodrigues do Nascimento Feldhaus - Réu: Faculdade Anhanguera Unopar - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para RATIFICAR a liminar e DECLARAR a inexigibilidade das dívidas decorrentes do contrato firmado entre as partes.

Afasto o pedido de indenização por danos morais e EXTINGO a fase de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e verbas sucumbenciais (art. 55 da Lei 9099/95).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
12/02/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:03

Homologada a Transação
03/02/2025 16:03

Recebidos os autos
16/01/2025 21:23

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
19/12/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:08

de Conciliação
07/10/2024 18:04

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 13:55

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 17229A/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0820163-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Inoã Rodrigues do Nascimento Feldhaus - Réu: Faculdade Anhanguera Unopar - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:09

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:35

de Instrução e Julgamento
04/09/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 09:26

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 12:44

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 18:09

Recebidos os autos
30/08/2024 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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