15/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 13:19

Prazo em Curso
30/07/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 10:28

Emissão da Relação
15/07/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 17:00

Proferida decisão interlocutória
14/07/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2025 07:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
01/07/2025 10:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/06/2025 07:44

Prazo em Curso
26/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
25/06/2025 10:26

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 10:24

Emissão da Relação
05/06/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:09

Registro de Sentença
05/06/2025 16:09

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 15:44

Expedição de NULL.
05/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2025 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:21

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS) Processo 0821018-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eramilto Albuquerque Lara - Fica a parte embargada intimada para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração.
06/05/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 15:34

Emissão da Relação
01/05/2025 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
30/04/2025 12:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2025 06:23

Prazo em Curso
17/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS), Guilherme de Castro Barcellos (OAB 56630/RS) Processo 0821018-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eramilto Albuquerque Lara - Réu: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC julgo procedente a presente demanda para condenar o réu na restituição ao autor dos valores descontados, partir de setembro/2019, para custeio do BENEFÍCIO DEFINIDO BD Saldado, inclusive as parcelas vincendas, desde que devidamente comprovado o desconto, cujo montante deverá ser corrigido pelo IPCA desde a data do desconto e acrescido de juros pela Taxa Selic a contar da citação.

A teor dos art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá consta da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão ao MM.

Juiz de Direito para a apreciação e posterior homologação. (...) Vistos etc.

Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se
16/04/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 09:12

Emissão da Relação
03/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:12

Registro de Sentença
03/04/2025 18:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/04/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 18:11

Expedição de NULL.
02/04/2025 17:24

Conclusos para julgamento
05/02/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/01/2025 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/01/2025 05:58:29, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 17:42

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/10/2024 17:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/10/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/01/2025 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/10/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/09/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 14:24

Emissão da Relação
23/09/2024 14:24

Expedição de Carta.
20/09/2024 19:26

Autos preparados para expedição
20/09/2024 19:23

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 04:45:49, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/09/2024 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Isa Geabra (OAB 5903/MS), Rejane Ribeiro Fava Geabra (OAB 6966/MS) Processo 0821018-58.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Eramilto Albuquerque Lara - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/09/2024 22:03

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 11:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 11:10

Emissão da Relação
09/09/2024 09:46

Expedição de Carta.
09/09/2024 09:45

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 19:15

Autos preparados para expedição
06/09/2024 19:11

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 02:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
04/09/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:26

Autos preparados para expedição
03/09/2024 18:08

Informação do Sistema
03/09/2024 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/09/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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