26/05/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0802310-27.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Felipe Dias Sanches - Intimação da defesa para infomar o CPF dos dados bancários de fls. 200.
25/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 18:00

Recebidos os autos
23/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 17:03

Recebidos os autos
21/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:43

Recebidos os autos
02/04/2025 12:43

Recebidos os autos
16/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 14:11

Remetidos os Autos para destino.
14/10/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:33

Recebidos os autos
01/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/09/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 15:23

Recebidos os autos
23/09/2024 15:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/09/2024 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 17:05

Recebidos os autos
20/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thaisa Fernandes de Noronha (OAB 25057/MS), Ariane Ferreira Sanches (OAB 26129/MS), Maria Rita Torres Teixeira (OAB 27536/MS) Processo 0802310-27.2023.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Maycon Felipe Dias Sanches - "Intimação da defesa contituída, acerca da sentença de fls. 183-193, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo, recorrer: Dessarte, reconheço a nulidade da invasão de domicílio e, por consequência, inexistindo prova da materialidade do crime, em face da ilicitude da apreensão da arma, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia para fim de ABSOLVER o réu Maycon Felipe Dias Sanches, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal.

Intime-se sua defesa constituída.

Vistas ao MPE.

Sem custas.

Transitado em julgado, determino a devolução da fiança recolhida, devendo a defesa indicar conta no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao Juízo dos Ausentes.

O Cartório deve providenciar a remessa da arma de fogo ao Comando do Exército para fins do disposto no art. 25 da Lei n.º 10.826/03 (fls. 59).

SERVE A PRESENTE como ofício para ciência ao relator do Habeas Corpus n.º 1415142-15.2024.8.12.0000."
17/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:53

Recebidos os autos
12/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:52

Julgado procedente o pedido
10/09/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:45

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 17:29

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 18:01

Recebidos os autos
07/06/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:58

Recebidos os autos
28/05/2024 17:58

Decisão ou Despacho
28/05/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:55

de Instrução e Julgamento
24/04/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
11/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2024 11:42

Evolução da Classe Processual
21/02/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:03

Recebidos os autos
20/02/2024 19:03

Recebida a denúncia
19/02/2024 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 19:00

Recebidos os autos
19/02/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:31

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:50

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 17:39

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 17:08

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
06/03/2023 11:02

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:35

Apensado ao processo numero do processo
06/03/2023 10:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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