02/12/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:36

Expedição de Ofício.
11/11/2024 18:36

Expedição de Carta.
11/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
11/11/2024 18:36

Expedição de Ofício.
11/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:42

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0809965-87.2022.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqdo: Elton da Costa de Paula Rocha - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO formulado entre as partes às fls. 114/115, por seus próprios termos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil, restando decretado o divórcio de XXX e XXX, fazendo-o com fundamento no art. 226, parágrafo 6o, da Constituição Federal.

Defiro o benefício da justiça gratuita às partes.

Honorários, custas e despesas processuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis .

Ainda, deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em caso de deferimento da justiça gratuita.

Expeça-se mandado de averbação onde convolaram núpcias, observando a serventia se houve pedido para restabelecimento do nome, e, se necessário, o respectivo formal de partilha.

Nos termos do acordo, se o caso, expeça-se ofício ao empregador do alimentante solicitando o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento.

Em relação à guarda, se o caso, expeça-se o respectivo termo definitivo.

O trânsito em julgado ocorrerá tão logo seja publicada a presente, vez que houve renúncia ao prazo recursal.

P.R.I.C
09/09/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 07:46

Recebidos os autos
09/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:06

Recebidos os autos
29/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2024 17:28

Recebidos os autos
28/08/2024 17:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:28

Homologada a Transação
12/07/2024 08:44

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:55

Recebidos os autos
27/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/06/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2024 10:02

Recebidos os autos
29/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/05/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:04

Recebidos os autos
18/03/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 18:56

Conclusos para julgamento
08/01/2024 17:55

Recebidos os autos
08/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:57

Expedição de Certidão.
19/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/12/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 03:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/09/2023.
20/09/2023 03:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2023.
19/09/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 13:23

Juntada de Mandado
31/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:01

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:03

Expedição de Mandado.
06/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 22:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 10:47

Recebidos os autos
15/08/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2022 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 18:01

Juntada de Mandado
11/07/2022 05:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:28

Expedição de Ofício.
29/06/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 17:39

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2022 15:49

Expedição de Mandado.
29/06/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:10

Recebidos os autos
07/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 08:38

Recebidos os autos
04/04/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
31/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:06

Expedição de Certidão.
30/03/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 16:00

Recebidos os autos
30/03/2022 16:00

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
24/03/2022 13:29

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2022 11:14

Expedição de Certidão.
24/03/2022 11:14

INCONSISTENTE
24/03/2022 10:38

Expedição de Certidão.
24/03/2022 10:38

INCONSISTENTE
22/03/2022 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801243-25.2022.8.12.0014

Agricola Panorama Comercio e Representac...

Celso Adelar Pagnan

Advogado: Rafaela Faccioni Correa Brenner

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0800538-61.2021.8.12.0014

Sorrilha e Lourencao LTDA ME

Natanielli Freire Brum

Advogado: Vaneska Velasco Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2021 18:19

Exibir Processo

Processo nº 0802218-85.2024.8.12.0011

Uracy Antonio de Lima Botelho

Luiz Henrique Botelho Funari

Advogado: Rodrigo Jose Muller Darce

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/09/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0008700-22.2018.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Sabino Xavier dos Santos Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2018 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0008700-22.2018.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Gustavo Silvino Ferreira

Advogado: Joao Arnar Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/05/2025 09:20

Exibir Processo