15/09/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 13:09

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 17:29

Juntada de tipo de documento
04/07/2025 16:41

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:28

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:45

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802916-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurico da Silva Pereira - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em R$ 1.500,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito e da assistente social.

P.R.I-se.

Com o transito em julgado, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
28/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:16

Recebidos os autos
23/05/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:54

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 20:06

Recebidos os autos
17/03/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:04

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 05:01

Decorrido prazo de parte
15/12/2024 05:01

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802916-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurico da Silva Pereira - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo social Prazo: 15(quinze) dias.
06/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 14:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802916-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurico da Silva Pereira - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.
09/10/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:05

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802916-12.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eurico da Silva Pereira - Vistos, etc.

Recebo a inicial porque preenche os requisitos legais e defiro a gratuidade de justiça.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, antecipo a perícia e o estudo social, a fim de permitir ao INSS a apresentação de proposta de acordo.

Para tanto, nomeio como perito(a) o(a) médico(a) Omar Daniel dos Santos Junior, com endereço na Av.

Manuel Murtinho, 1982, Centro, Anastácio/MS, telefone (67)98154-7756 , e-mail: [email protected], o(a) qual deverá ser intimado(a) por e-mail para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.200,00.

A perícia será realizada no consultório do perito, sendo que, designada a data da perícia, no prazo de até 60 dias, deverá a parte autora para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

A intimação deverá se dar por intermédio de seu advogado, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-o(a) da nomeação, solicitando-lhe que informe data para perícia, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 30 dias contados da data da perícia e encaminhando-lhe os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho).

Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos em 30 dias.

Para a realização do estudo social, nomeio a assistente social Sra.

Iara dos Santos Marçal, Telefone: (67) 99223-3810, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita a nomeação.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 430,00, os quais deverão ser custeados pelo sistema AJG, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade da justiça e por se tratar a presente ação de competência delegada.

O Estudo social deverá abranger todos os membros da família e abordar aspectos como composição de renda familiar e informações sobre trabalhos desenvolvidos pelos grupo familiar, benefícios recebidos e outras informações que entender pertinentes.

Prazo para juntada do estudo social: 30 dias.

Com a juntada do laudo e do estudo social, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de 30 dias, com as advertências de estilo, intimando-se-o, ainda, acerca do conteúdo do laudo e do estudo social, para se manifestar no mesmo prazo.

Decorrido o prazo para tanto, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao(à) expert, expeça-se ofício solicitando-se o pagamento em seu favor.

Está dispensada a audiência preliminar, nos termos da Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Cumpra-se.
16/09/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:01

Recebidos os autos
12/09/2024 14:00

Decisão ou Despacho
11/09/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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