TJMS - 0801390-09.2017.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENJAMIN PRANDI MOYA

CPF *62.***.*63-34

Advogados

AQUILES PAULUS

OAB: 5676/MS

CPF *89.***.*87-00

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF *64.***.*69-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOEL DE SOUZA TAGARA

CPF *62.***.*97-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:48

    Autos preparados para expedição

  • 09/09/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 18:21

    Autos preparados para expedição

  • 03/09/2025 16:15

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 04:15:14, Vara Cível.

  • 03/09/2025 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 18:34

    Juntada de NULL

  • 09/06/2025 16:06

    Prazo em Curso

  • 06/06/2025 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 15:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/06/2025 16:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/06/2025 14:29

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 05:26

    Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0801390-09.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Prandi Moya - Intima-se a parte autora da designação de audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 03/09/2025, às 14h00min.

    Além disso, cabendo aos respectivos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e do local da audiência, com a dispensa de intimação pelo juízo (art. 455 do CPC).

  • 14/05/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0801390-09.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Prandi Moya - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 191/192: 1.

    O venerando acórdão de fls. 174-177 anulou a sentença e determinou: Isto posto, dou provimento à apelação para desconstituir a sentença e determinar o retorno dos autos para a designação de audiência de instrução e julgamento". 2.

    Passo a dar cumprimento à determinação de superior instância. 2.1.

    DESIGNO audiência de instrução e julgamento para 3 de setembro de 2025, às 14h00min, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e ouvidas as testemunhas arroladas. 2.2.

    As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no máximo de 03 (três) para cada fato, no prazo de 15 (quinze) dias, cabendo aos respectivos advogados informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e do local da audiência, com a dispensa de intimação pelo juízo (artigo 455, do Código de Processo Civil). 2.3.

    ADVIRTO que as testemunhas deverão ser qualificadas nos termos do artigo 450, idem. 2.4.

    No caso de testemunha residente fora da Comarca, deverão as partes, no ato do arrolamento, requerer justificadamente se necessitam da expedição de carta precatória, devendo os autos virem conclusos nessa hipótese. 2.5.

    Se o caso, intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público ou pela parte assistida pela Defensoria Pública, bem como a parte que deverá prestar depoimento pessoal. 2.6.

    No caso de figurar no rol testemunha(s) servidor público ou militar, requisitem-na(s) por meio de ofício ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir (artigo 455, § 4º, III, do CPC). 2.7.

    A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencial ou por videoconferência. 2.8.

    Sendo por videoconferência, ocorrerá pelo sistema Microsoft Teams, devidamente instalado no aparelho celular ou acessado via computador com câmera e microfone. 2.8.1.

    Instruções: 2.8.1.1.

    Informe o endereço de e-mail e/ou número de telefone celular.

    Se utilizar telefone celular/tablet, baixe o aplicativo Microsoft Teams, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da audiência, via Play Store (se o aparelho for Android) ou APStore (Se for IOS). 2.8.1.2.

    Após, para facilitar o acesso, mantenha o carregador próximo ao aparelho, verifique a conexão da internet, escolha um lugar sem interferência externa, ingresse no link da Sala do Juiz Togado, aguarde a permissão de acesso e verifique se a câmera e microfone estão ligados. 2.8.1.3.

    Link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzRkNDQ1NTEtNTM0My00MzVjLWIyNDktNTk4MTQzNDE3YzY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%225991584f-2ba4-437e-89fe-6cd065ee58f6%22%7d 3.

    Contato para informações e/ou dúvidas: (67) 99903-5487 (WhatsApp) Balcão Virtual de Rio Brilhante. 4.

    Eventual endereço que sobrevenha a este despacho poderá ser objeto de diligência sem a necessidade de nova conclusão. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

  • 13/05/2025 17:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/05/2025 17:07

    Emissão da Relação

  • 13/05/2025 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/05/2025 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 12/05/2025 15:46

    Emissão da Relação

  • 12/05/2025 15:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/05/2025 10:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2025 10:49

    Outras Decisões

  • 09/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 15:48

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 02:00:00, Vara Cível.

  • 04/02/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 22:31

    Prazo em Curso

  • 05/12/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aquiles Paulus (OAB 5676/MS) Processo 0801390-09.2017.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Benjamin Prandi Moya - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação das partes para se manifestarem em cinco dias acerca do retorno dos autos, do Tribunal de Justiça.

  • 02/12/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 13:57

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 13:56

    Autos preparados para expedição

  • 26/11/2024 12:18

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2024 12:18

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 12/09/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/09/2024 13:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 29/08/2024 10:46

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 09:53

    Prazo em Curso

  • 16/08/2024 09:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2024.

  • 17/06/2024 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 17:57

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2024 18:45

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 18:42

    Processo Reativado

  • 25/04/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2024 17:04

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 17:34

    Emissão da Relação

  • 22/02/2024 17:33

    Autos preparados para expedição

  • 21/02/2024 20:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/02/2024 20:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 20:01

    Registro de Sentença

  • 21/02/2024 15:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/09/2023 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2023.

  • 15/06/2023 17:41

    Prazo em Curso

  • 14/06/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 14/06/2023.

  • 14/06/2023 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/06/2023 18:59

    Emissão da Relação

  • 06/06/2023 18:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/03/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2023 20:45

    Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

  • 02/03/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2023 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 01/03/2023 14:06

    Emissão da Relação

  • 24/02/2023 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/02/2023 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 18:36

    Registro de Sentença

  • 24/02/2023 18:33

    improcedência

  • 22/07/2022 14:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 14:25

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/06/2022 15:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/06/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2022 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 20:31

    Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/11/2021 12:22

    Emissão da Relação

  • 22/11/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2021 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 00:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/08/2021 18:18

    Prazo em Curso

  • 04/08/2021 18:18

    Prazo em Curso

  • 04/08/2021 18:17

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2021 18:17

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2021 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 20:34

    Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 17:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/06/2021 17:33

    Emissão da Relação

  • 21/06/2021 17:22

    Juntada de NULL

  • 21/06/2021 17:22

    Juntada de Mandado

  • 11/06/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:06

    Documento Digitalizado

  • 02/06/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 22:51

    Publicado ato_publicado em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/05/2021 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 19:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/05/2021 15:08

    Emissão da Relação

  • 10/05/2021 14:58

    Prazo em Curso

  • 10/05/2021 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2020 16:27

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2020 16:14

    Prazo em Curso

  • 03/04/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 13:23

    Autos preparados para expedição

  • 19/02/2020 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/02/2020 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/01/2020 03:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/12/2019 03:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2019 17:30

    Autos preparados para expedição

  • 24/09/2019 19:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2019 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:05

    Prazo em Curso

  • 09/08/2019 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/05/2019 16:36

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 21:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2019 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/03/2019 17:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/03/2019 22:01

    Publicado ato_publicado em 22/03/2019.

  • 21/03/2019 18:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/03/2019 18:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/03/2019 17:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2019 17:36

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2019 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 16:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/02/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 15:04

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 09:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/11/2018 22:49

    Publicado ato_publicado em 29/11/2018.

  • 28/11/2018 18:17

    Autos preparados para expedição

  • 28/11/2018 18:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2018 18:16

    Emissão da Relação

  • 28/11/2018 18:15

    Documento Digitalizado

  • 31/07/2018 19:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2018 09:44

    Prazo em Curso

  • 14/06/2018 09:41

    Documento Digitalizado

  • 23/04/2018 10:11

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2018 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/04/2018 11:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/04/2018 17:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2018 17:54

    Despacho Saneador

  • 17/04/2018 17:02

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 22:00

    Publicado ato_publicado em 05/02/2018.

  • 05/02/2018 13:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/01/2018 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/01/2018 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2018 16:37

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 12:59

    Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

  • 06/12/2017 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/11/2017 17:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2017 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2017 14:23

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2017 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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