06/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:23

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:52

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:44

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805123-84.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Alessandro Lemes Fagundes (OAB: 7339/MS) Recorrido: Ivanir Rosani Hartamnn Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e honorários advocatícios.
25/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/04/2025 14:31

Não-Provimento
14/03/2025 19:05

Inclusão em pauta
14/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:40

Expedida/certificada
24/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:39

Expedição de "tipo de documento".
24/02/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:30

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 13:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 06:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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