06/05/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:02

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:34

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:04

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Edson de Oliveira (OAB 18950/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0830968-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Pereira Francisco do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - A parte requerida ofereceu impugnação ao valor dos honorários indicados pelo perito nomeado pelo Juízo, sustentando, em suma, que o valor dos honorários periciais é exacerbado. É o sucinto relatório.

Decide-se. É cediço que a nomeação de perito como auxiliar do Judiciário é baseada na relação de confiança estabelecida entre esse profissional e o Juízo, bem como, que para a fixação do valor dos honorários, o Juízo deve atender os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, analisando as circunstâncias do caso concreto, mormente a complexidade do trabalho a ser desenvolvido; o tempo de execução; a natureza e ovalordacausa.

Não obstante os argumentos da parte requerida, não há como reduzir os honorários, haja vista tratar-se de profissional da confiança do juiz, qualificado e habilitado para tanto, além do que o perito esclareceu detalhadamente os motivos para o arbitramento do valor.

Ademais, o valor dos honorários periciais arbitrados no valor de R$ 1.500,00 (fls. 278/279) é razoável e se coaduna com o valor de mercado para serviços semelhantes.

Pelo exposto, REJEITA-SE a impugnação.

Assim, intime-se o perito da designação (fl. 271) e intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais remanescentes, sob pena de sofrer as consequências desfavoráveis em relação ao ônus que lhe compete. Às providências e intimações necessárias.
29/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:01

Recebidos os autos
11/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:48

Outras Decisões
27/09/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:56

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 09:34

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Edson de Oliveira (OAB 18950/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0830968-64.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Pereira Francisco do Amaral - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Para perícia médica, nomeia-se perito o médico Sérgio Luís Boretti dos Santos, CRM/MS nº 5330, especialista em medicina do trabalho e perícia médica, e-mail: [email protected], independentemente de compromisso, cujo os honorários se arbitram em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

As partes terão 15 (quinze) dias, para arguir impedimento ou suspeição do perito; apresentar assistentes técnicos e quesitos.

Os honorários periciais serão suportados pela parta requerida, na medida que houve a inversão do ônus da prova.

Não havendo impugnação, intime-se a requerida para recolher os honorários, no prazo de quinze dias.

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte requerente ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) O periciado é portador de lesão incapacitante? 2) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3) As lesões e sequelas eventualmente existentes são compatíveis com o acidente descrito na inicial? 4) Se permanente a incapacidade, promova o perito o enquadramento das lesões e/ou sequelas na tabela anexa à Lei 6.194/74, introduzida pela Lei 11.945/2009. 05) Ainda, se a invalidez for permanente parcial incompleta (decorrente de perdas anatômicas e/ou funcionais incompletas), esclareça o Sr.

Perito, para os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual. 06) Qual a provável da data da ciência inequívoca da invalidez? Com a juntada do laudo, vista às partes em 15 (quinze) dias e, havendo pedido de esclarecimentos, notifique-se o perito para prestá-lo Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:11

Recebidos os autos
03/09/2024 13:11

Decisão ou Despacho
29/07/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 11:08

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:18

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:46

Recebidos os autos
10/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:21

Recebidos os autos
05/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/12/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 17:39

de Conciliação
30/11/2023 07:05

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:00

de Conciliação
28/11/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 14:03

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 15:47

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 18:26

Recebidos os autos
31/10/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023 15:15

de Conciliação
30/08/2023 07:32

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 11:32

Juntada de tipo de documento
02/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 18:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:47

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
16/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:32

Recebidos os autos
14/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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