26/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 14:10

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Zeferino da S.

Júnior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0831085-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Gilioli Benites - Ré: Evelyn Zobiole Marinelli Martins - Vistos,etc...

I.

Declaro encerrada a instrução processual; II.

Abra-se vistas às partes para apresentarem os memoriais finais no prazo comum de 15 (quinze) dias e, após, venham-me os autos conclusos para sentença; e III. Às providências e intimações necessárias.

Nada mais.
19/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:44

de Instrução e Julgamento
15/05/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 16:29

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 11:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Zeferino da S.

Júnior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0831085-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Gilioli Benites - Ré: Evelyn Zobiole Marinelli Martins - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 15 de maio de 2025, às 16 horas.

II. Às providências e intimações necessárias.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:53

Recebidos os autos
22/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:28

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:20

de Instrução e Julgamento
27/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Zeferino da S.

Júnior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0831085-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Gilioli Benites - Ré: Evelyn Zobiole Marinelli Martins - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 08 de maio de 2025, às 16 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
22/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:47

Recebidos os autos
20/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:31

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:31

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 16:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 16:29

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 18:07

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:00

Recebidos os autos
17/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Zeferino da S.

Júnior (OAB 12635B/MS), Jacris Henrique Silva da Luz (OAB 17369/MS), Helrye Dias Parpinelli (OAB 19446/MS), Elvis Maikon Carvalho Souza (OAB 22555/MS) Processo 0831085-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Victor Gilioli Benites - Ré: Evelyn Zobiole Marinelli Martins - 1.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte requerida alega que não há comprovação nos autos de que o veículo de sua propriedade foi envolvido na acidente objeto da lide.

Requer, em razão disso, o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam.

Ocorre que a matéria alegada pela parte requerida, isto é, sua ilegitimidade passiva, confunde-se com o mérito e será apreciada em momento oportuno, após o esgotamento dos mecanismos probantes.

No mais, as partes são capazes e estão devidamente representadas, razão pela qual o feito está saneado. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a dinâmica do acidente; b) se o evento foi causado em decorrência da conduta do condutor do veículo de propriedade da requerida ou então se causado de forma exclusiva pelo requerente, por realizar ultrapassagem pela direita no momento do acidente; c) o envolvimento do veículo de propriedade da requerida no acidente; d) a existência/extensão dos danos materiais; e) a existência de danos estéticos e morais e o seu quantum. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 4.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Defere-se a produção de prova pericial médica para verificar a extensão dos danos/existência de danos estéticos e prova oral/documental para comprovar da dinâmica dos fatos.

Considerando que a participação do veículo de propriedade da requerida no acidente descrito na inicial é controversa, entende-se pertinente a produção da prova oral antes da produção de prova pericial.

Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.

Defere-se, ainda, a expedição de ofício, conforme postulado à fl. 122.

A produção da prova pericial será determinada posteriormente, após a realização da audiência. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:40

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:40

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 04:39

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 13:11

Recebidos os autos
03/09/2024 13:11

Decisão ou Despacho
12/07/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 18:29

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:47

Recebidos os autos
10/06/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:31

Recebidos os autos
04/03/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 06:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2023 14:40

de Conciliação
02/10/2023 11:33

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:31

Juntada de tipo de documento
05/09/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 08:41

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 14:39

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 09:31

Recebidos os autos
25/07/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 17:53

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813173-76.2022.8.12.0002

Eduardo Marques da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Pamela Rocha Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2022 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0820745-23.2021.8.12.0001

Carlos Ronaldo Davalo

Eduardo Pizzo

Advogado: Silvano Gomes Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2021 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0856893-62.2023.8.12.0001

Maria Valdecir Almeida Lopes da Fonseca

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0821505-28.2024.8.12.0110

Genaro Spinouli Silva

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada Ronda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0800521-84.2023.8.12.0101

Marled Quadra Riquelme

Municipio de Dourados

Advogado: Heitor Oliveira Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 17:35

Exibir Processo