12/05/2025 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0820745-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ronaldo Davalo - Reqda: Apoena Agropecuária e Emperendimentos Ltda, Eduardo Pizzo - VISTA à parte ré pelo prazo de 05 dias.
14/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:44

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 08:18

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 20:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0820745-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ronaldo Davalo - Ré: Apoena Agropecuária e Emperendimentos Ltda, Eduardo Pizzo - I.

A fim de readequar a pauta de audiências, redesigno o ato para o dia 19 de março de 2025, às 15 horas.

II.

Caso haja pedido expresso de depoimento pessoal, intime-se pessoalmente a parte.

III.

Em caso da parte, advogado ou testemunha arrolada nos autos residirem fora da Comarca de Campo Grande, a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ficando ressaltado que as demais deverão comparecer presencialmente à Sala de audiência da 16ª Vara Cível.

IV. Às providências e intimações necessárias.
22/01/2025 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:44

Recebidos os autos
20/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:44

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 15:19

de Instrução e Julgamento
20/01/2025 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/01/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0820745-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Apoena Agropecuária e Emperendimentos Ltda, Eduardo Pizzo -

Vistos.

Ante a necessidade de readequar a pauta de audiências, redesigna-se o ato para data constante na certidão anterior.

Intime-se.

Cumpra-se nos termos do despacho retro. Às providências e intimações necessárias.
17/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:18

Recebidos os autos
16/10/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0820745-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Apoena Agropecuária e Emperendimentos Ltda, Eduardo Pizzo - Considerando a decisão de fls. 398/400, designe-se audiência de instrução e julgamento para a data constante na certidão anterior.

Se houver pedido de depoimento pessoal, intimem-se pessoalmente as partes.

As partes e seus procuradores, assim como as testemunhas, deverão comparecer, obrigatoriamente, ao fórum de Campo Grande para a audiência, exceto se residirem em outra comarca.

Neste caso poderão participar da audiência de maneira virtual através do site do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. Às providências e intimações necessárias.
15/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 17:50

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 11:37

Recebidos os autos
14/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:59

de Instrução e Julgamento
08/10/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 19:29

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB 9983/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078B/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0820745-23.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Ronaldo Davalo - Ré: Apoena Agropecuária e Emperendimentos Ltda, Eduardo Pizzo - Por questão de ordem, passa-se à análise da preliminar arguidas. 1.

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA.

Ocorre que a matéria alegada pela parte requerida, isto é, o início da incapacidade/data do sinistro, confunde-se com o mérito e será apreciada em momento oportuno, após o esgotamento dos mecanismos probantes.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, as preliminares foram resolvidas, razão pela qual dou o feito por saneado. 2.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) se as partes cumpriram com a obrigação firmada em contrato; b) se houve descumprimento contratual por parte da requerida; c) se é cabível a a revisão das cláusulas contratuais; d) se as cláusulas contratuais fornecem equilíbrio entre as partes; e) se há desproporcionalidade entre a prestação e contraprestação; f) culpabilidade no atraso da lavratura da escritura; g) se há nexo de causalidade entre o suposto atraso na lavratura da escritura pública, com os supostos prejuízos de ordem moral e material; h) qual o indexador usual nos contratos agropecuários neste Estado; i) se houve danos materiais/morais e seu valor. 3.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA .

Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral requerida (testemunhal).

Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. À serventia para que atenda ao requerimento de fl. 393. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:12

Recebidos os autos
03/09/2024 13:12

Decisão ou Despacho
12/07/2024 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:22

Recebidos os autos
15/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
06/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 18:08

de Conciliação
28/11/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:34

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 15:45

Recebidos os autos
27/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:23

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:48

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 10:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/10/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
09/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:51

Recebidos os autos
05/10/2023 14:51

Decisão ou Despacho
07/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
23/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:56

Recebidos os autos
21/06/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:21

Recebidos os autos
24/03/2023 15:21

Decisão ou Despacho
02/01/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:42

Recebidos os autos
24/10/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 19:14

Recebidos os autos
04/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 15:15

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
23/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 23:09

Recebidos os autos
18/02/2022 23:09

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 20:20

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 19:00

Juntada de Petição de tipo
13/10/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 18:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 22:54

de Conciliação
24/08/2021 17:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:00

Recebidos os autos
10/08/2021 17:00

Decisão ou Despacho
06/08/2021 01:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 16:08

Juntada de tipo de documento
28/07/2021 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 12:21

Juntada de Petição de tipo
21/07/2021 08:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:16

Expedição de tipo de documento.
16/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 14:20

de Instrução e Julgamento
15/07/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 11:40

Recebidos os autos
15/07/2021 11:40

Concedida em parte a Medida Liminar
23/06/2021 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 07:13

Realizado cálculo de custas
22/06/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 23:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 18:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2021 17:57

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2021 17:51

Realizado cálculo de custas
22/06/2021 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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