02/07/2025 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Santin (OAB 31734/SC), João Augusto de Carvalho Ferreira (OAB 325076/SP), FELIPE TEDESCO BONETTI (OAB 55045/SC) Processo 0816594-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madu Agronegócios Eireli - Réu: Manoel do Nascimento - I.

Intime-se a parte requerente, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção do processo por abandono de causa (artigo 485, inciso III e § 1.º do Código de Processo Civil).

II. Às providências e intimações necessárias.
29/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:47

Recebidos os autos
14/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
03/02/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Santin (OAB 31734/SC), FELIPE TEDESCO BONETTI (OAB 55045/SC) Processo 0816594-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madu Agronegócios Eireli - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas de distribuição da Carta Precatória no juízo deprecado (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) para posterior remessa da mesma. (OBS: Deverá a parte buscar informações acerca da forma de recolhimento no site do referido tribunal de justiça ou entrar em contato com a vara de distribuição de cartas precatórias daquela comarca).
27/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:47

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 18:35

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 18:35

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 03:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 14:32

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 09:29

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Santin (OAB 31734/SC), FELIPE TEDESCO BONETTI (OAB 55045/SC) Processo 0816594-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madu Agronegócios Eireli - Através do presente ato, fica a parte requerente intimada a recolher uma guia de diligência do oficial de justiça, no prazo de 15 (quinze) dias
31/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Santin (OAB 31734/SC), FELIPE TEDESCO BONETTI (OAB 55045/SC) Processo 0816594-77.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Madu Agronegócios Eireli - Réu: Manoel do Nascimento - Decisão fls. 129-130: Em relação à citação por Whatsapp, o art. 246, do CPC, ao estabelecer que a citação e intimação poderão ser cumpridas por meio eletrônico também traz detalhado procedimento de confirmação e validação dos atos, que pressupõe a implementação e a existência de um banco de dados do Poder Judiciário.

O e.STJ, em reiterados julgamentos, entende que "a Lei nº 14.195/2021, ao modificar o art. 246 do CPC/15, a fim de disciplinar a possibilidade de citação por meio eletrônico, isto, pelo envio ao endereço eletrônico (e-mail) cadastrado pela parte, estabeleceu um detalhado procedimento de confirmação e de validação dos atos comunicados que, para sua efetiva implementação, pressupõe, inclusive, a pré-existência de um complexo banco de dados que reunirá os endereços eletrônicos das pessoas a serem citadas, e não contempla a prática de comunicação de atos por aplicativos de mensagens ou redes sociais, matéria que é objeto do PLS nº 1.595/2020, em regular tramitação perante o Poder Legislativo.

A comunicação de atos processuais, intimações e citações, por aplicativos de mensagens ou redes sociais, hoje, não possui nenhuma base ou autorização da legislação e não obedece às regras previstas na legislação atualmente existente para a prática dos referidos atos, de modo os atos processuais dessa forma comunicados são, em tese, nulos" (REsp n. 2.026.925/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023.) Por seu turno, apesar de instituída pelo Conselho Nacional de Justiça o Domicílio Judicial Eletrônico, que está regulamentado pela Resolução 455/2022, ainda não foi implantado para pessoas físicas.

Diante do exposto, por ora, indefere-se o pedido de citação do réu por aplicativo Whatsapp.

Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 113. Às providências e intimações necessárias.
06/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 04:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 13:11

Recebidos os autos
27/08/2024 09:46

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:34

Indeferimento
12/07/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 11:15

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
04/06/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:49

Recebidos os autos
13/05/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:36

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 03:22

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:00

Recebidos os autos
01/02/2024 13:00

Outras Decisões
31/01/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 14:49

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 14:06

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 16:00

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:09

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
30/11/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
08/11/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 09:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 12:39

de Instrução e Julgamento
27/10/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:22

Recebidos os autos
17/10/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 16:07

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:46

Recebidos os autos
23/06/2023 15:46

Decisão ou Despacho
03/04/2023 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
24/03/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
23/03/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
20/03/2023 14:38

Recebidos os autos
20/03/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 22:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 22:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 22:24

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 14:22

Juntada de tipo de documento
13/02/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 16:07

de Instrução e Julgamento
10/02/2023 10:30

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 14:38

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 18:25

Recebidos os autos
03/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
23/01/2023 16:31

Realizado cálculo de custas
18/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 14:40

Juntada de tipo de documento
17/01/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:08

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 13:08

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 15:35

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 15:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2022 15:14

de Conciliação
14/09/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 11:47

Expedição de tipo de documento.
10/08/2022 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 19:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 18:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 15:42

de Instrução e Julgamento
13/07/2022 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 11:36

Recebidos os autos
11/07/2022 11:36

Determinada Requisição de Informações
29/06/2022 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 22:09

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:21

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:12

Recebidos os autos
30/05/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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