08/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
24/06/2025 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:49

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:53

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marise Kelly Bastos e Silva (OAB 9950/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0073065-74.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Bispo Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, com base no art. 487, inc.

I do CPC, resolvendo o mérito da controvérsia posta sob judice, julgo procedente o pedido autoral para condenar a autarquia ré (INSS) ao pagamento de auxílio–doença acidentário (auxílio por incapacidade temporária) em favor da autora, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91, a partir do dia imediato à cessação administrativa do seu benefício previdenciário anterior, com prazo de 2 (dois anos) a contar da data da perícia (29/08/2024, fl. 472), respeitada eventual prescrição Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Campo Grande 13ª Vara Cível Modelo 248505 - Endereço: Rua da Paz, nº 14, Jardim dos Estados - 3º andar - Bloco II - CEP 79002-919, Fone: (67) 3317-3623, Campo Grande-MS - E-mail: [email protected] quinquenal.

Os valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente na forma da fundamentação acima.

Ante a sucumbência, condeno o INSS ao pagamento de custas (Súmula178 do STJ e do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual 3.779/2009), bem como ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos da Súmula 111 do STJ.

Nos termos do art. 496 do CPC, tratando-se de hipótese, promova-se o reexame necessário da presente sentença.

Se ainda não levantado os honorários periciais, expeça-se alvará em favor do perito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
28/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Recebidos os autos
27/05/2025 17:24

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marise Kelly Bastos e Silva (OAB 9950/MS), Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0073065-74.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Bispo Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 496/497.
07/02/2025 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:56

Recebidos os autos
30/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 00:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
15/09/2024 01:24

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 11:12

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marise Kelly Bastos e Silva (OAB 9950/MS), Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS) Processo 0073065-74.2007.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edna Bispo Santana - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expediente: Intimação da parte autora para, querendo, manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 472-492
06/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:44

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 17:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:56

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
03/01/2024 11:35

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 07:43

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:05

Recebidos os autos
28/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:03

Decorrido prazo de parte
26/10/2023 23:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 00:45

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:01

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:55

Recebidos os autos
26/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:29

Decorrido prazo de parte
13/08/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:07

Recebidos os autos
05/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 13:49

Decorrido prazo de parte
24/02/2023 00:56

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
23/11/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 08:59

Recebidos os autos
13/10/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 14:53

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 21:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:33

Recebidos os autos
14/03/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 22:01

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 01:19

Decorrido prazo de parte
25/11/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2021 00:45

Expedição de tipo de documento.
30/09/2021 09:16

Juntada de Petição de tipo
30/09/2021 01:17

Decorrido prazo de parte
23/09/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 14:37

Expedição de tipo de documento.
23/09/2021 10:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 14:15

Juntada de tipo de documento
26/08/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
23/08/2021 17:14

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:59

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
04/08/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2021 00:25

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 03:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 13:11

Expedição de tipo de documento.
22/07/2021 13:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:45

Juntada de Petição de tipo
19/07/2021 08:52

Juntada de tipo de documento
08/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
22/06/2021 15:04

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:52

Recebidos os autos
31/05/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 20:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2021 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2021 09:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 18:22

Recebidos os autos
02/02/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:50

Decorrido prazo de parte
11/12/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 21:29

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 18:18

Juntada de Petição de tipo
03/12/2020 09:58

Juntada de tipo de documento
04/11/2020 18:18

Expedição de tipo de documento.
29/10/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 05:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 10:12

Recebidos os autos
22/09/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2020 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2020 19:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 19:47

Decorrido prazo de parte
14/04/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 10:09

Juntada de tipo de documento
02/04/2020 03:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 14:39

Expedição de tipo de documento.
09/03/2020 12:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2020 10:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:30

Recebidos os autos
27/02/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2019 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2019 11:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2019 10:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2019 17:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2019 07:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 18:05

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 12:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 07:18

Juntada de tipo de documento
27/09/2019 04:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 11:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2019 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2019 08:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 18:11

Recebidos os autos
29/08/2019 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2019 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 12:10

Decorrido prazo de parte
02/05/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 18:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 12:13

Decorrido prazo de parte
19/03/2019 15:25

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 07:10

Juntada de tipo de documento
18/03/2019 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 07:36

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 17:49

Juntada de tipo de documento
26/02/2019 15:19

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 12:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2019 14:52

Ato ordinatório praticado
07/02/2019 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/02/2019 09:20

Recebidos os autos
01/02/2019 09:20

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2019 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2018 16:40

Ato ordinatório praticado
30/11/2018 17:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 16:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:43

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/10/2018 15:32

Expedição de tipo de documento.
26/10/2018 17:09

Decorrido prazo de parte
14/09/2018 17:43

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
13/09/2018 13:19

Juntada de tipo de documento
12/09/2018 18:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2018 18:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2018 14:52

Juntada de tipo de documento
24/08/2018 12:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 13:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 13:16

Recebidos os autos
10/08/2018 06:58

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2018 04:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 01:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2018 14:43

Recebidos os autos
18/05/2018 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2018 18:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2018 16:02

Juntada de tipo de documento
18/04/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
17/04/2018 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2018 13:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 13:49

Juntada de tipo de documento
12/04/2018 13:26

Juntada de tipo de documento
12/04/2018 13:14

Juntada de tipo de documento
09/04/2018 16:50

Juntada de tipo de documento
06/04/2018 16:05

Juntada de tipo de documento
02/04/2018 18:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 15:20

Ato ordinatório praticado
20/03/2018 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2018 13:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2018 14:06

Recebidos os autos
19/03/2018 08:44

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2017 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2017 14:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:46

Decorrido prazo de parte
24/07/2017 17:52

Recebidos os autos
14/07/2017 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2017 16:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2017 15:17

Juntada de tipo de documento
27/06/2017 15:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2017 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2017 15:10

Recebidos os autos
21/06/2017 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2017 13:16

Ato ordinatório praticado
16/03/2017 17:22

Juntada de Petição de tipo
15/03/2017 18:30

Recebidos os autos
06/03/2017 13:54

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2017 14:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 13:26

Recebidos os autos
13/02/2017 08:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2017 18:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 17:42

Juntada de tipo de documento
13/12/2016 16:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 18:33

Recebidos os autos
25/11/2016 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2016 16:14

Decorrido prazo de parte
09/08/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2016 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2016 15:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 14:55

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 13:12

Juntada de tipo de documento
25/07/2016 18:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2016 16:26

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 16:28

Juntada de tipo de documento
05/06/2016 21:41

Juntada de tipo de documento
01/06/2016 10:42

Juntada de tipo de documento
18/05/2016 18:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 18:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2016 18:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2016 18:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 16:09

Juntada de tipo de documento
29/03/2016 14:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2016 15:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2016 17:47

Recebidos os autos
15/01/2016 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2015 15:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2015 15:02

Juntada de tipo de documento
18/12/2015 15:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2015 16:31

Recebidos os autos
27/11/2015 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/11/2015 17:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2015 18:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 14:02

Recebidos os autos
23/11/2015 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2015 15:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 15:47

Juntada de tipo de documento
18/11/2015 15:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2015 15:45

Recebidos os autos
07/05/2015 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2015 14:29

Ato ordinatório praticado
03/03/2015 14:28

Decorrido prazo de parte
03/03/2015 13:23

Juntada de Petição de tipo
02/03/2015 16:30

Recebidos os autos
06/02/2015 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2015 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2015 15:33

Decorrido prazo de parte
21/01/2015 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2015 18:35

Ato ordinatório praticado
19/01/2015 13:20

Recebidos os autos
19/01/2015 04:58

Ato ordinatório praticado
16/01/2015 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2014 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2014 16:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2014 15:53

Juntada de Petição de tipo
12/12/2014 17:02

Recebidos os autos
28/11/2014 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2014 18:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2014 18:55

Decorrido prazo de parte
20/10/2014 15:51

Ato ordinatório praticado
06/08/2014 17:04

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 14:27

Juntada de tipo de documento
27/06/2014 16:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2014 13:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2014 18:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 18:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 15:12

Juntada de tipo de documento
10/06/2014 15:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2014 14:55

Juntada de tipo de documento
04/06/2014 17:31

Juntada de tipo de documento
30/05/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2014 16:10

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 15:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 15:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2014 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/05/2014 18:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2014 18:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2014 12:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2014 18:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 15:32

Recebidos os autos
28/04/2014 07:55

Concedida a Medida Liminar
21/08/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2012 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
21/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2012 12:00

Recebidos os autos
14/06/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2012 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 12:00

Juntada de tipo de documento
14/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2012 12:00

Recebidos os autos
20/04/2012 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/04/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2012 12:00

Processo Reativado
28/02/2012 12:00

Arquivado Provisoriamente
28/02/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
22/02/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2012 12:00

Expedição de tipo de documento.
22/02/2012 12:00

de Instrução e Julgamento
21/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2011 12:00

Recebidos os autos
13/10/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2011 12:00

Juntada de tipo de documento
03/10/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2011 12:00

Recebidos os autos
26/09/2011 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2011 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2011 12:00

Recebidos os autos
20/09/2011 12:00

de Instrução e Julgamento
20/09/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2011 12:00

Recebidos os autos
21/02/2011 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2011 12:00

Recebidos os autos
09/12/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2010 12:00

Expedição de tipo de documento.
26/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2010 12:00

Recebidos os autos
04/08/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2010 12:00

Recebidos os autos
19/05/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2010 12:00

Recebidos os autos
16/04/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2010 12:00

Recebidos os autos
11/03/2010 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
08/02/2010 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2010 12:00

Recebidos os autos
25/01/2010 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
15/01/2010 12:00

Recebidos os autos
15/01/2010 12:00

Determinada Requisição de Informações
19/11/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
28/10/2009 12:00

Recebidos os autos
05/10/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/10/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2009 12:00

Recebidos os autos
25/09/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2009 12:00

Recebidos os autos
21/09/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
08/09/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
31/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 12:00

Recebidos os autos
18/08/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
07/08/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2009 12:00

Recebidos os autos
06/08/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
29/07/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2009 12:00

Recebidos os autos
06/05/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
27/04/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/04/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/04/2009 12:00

Recebidos os autos
20/03/2009 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2009 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
02/03/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2009 12:00

Juntada de tipo de documento
20/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2009 12:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/02/2009 12:00

Recebidos os autos
04/02/2009 12:00

Determinada Requisição de Informações
04/02/2009 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2009 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2008 12:00

Recebidos os autos
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2008 12:00

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
21/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
06/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
01/10/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
23/09/2008 12:00

Recebidos os autos
22/09/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2008 12:00

Expedição de tipo de documento.
15/09/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/09/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
14/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2008 12:00

Recebidos os autos
07/07/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2008 12:00

Recebidos os autos
05/05/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/04/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2008 12:00

Recebidos os autos
11/03/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2008 12:00

Expedição de tipo de documento.
05/03/2008 12:00

Decisão ou Despacho
05/03/2008 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
04/03/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2008 12:00

Juntada de Petição de tipo
04/03/2008 12:00

Recebidos os autos
03/03/2008 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2008 12:00

Juntada de tipo de documento
13/02/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
28/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2008 12:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2007 12:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2007 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
13/12/2007 12:00

Decisão ou Despacho
13/12/2007 12:00

Recebidos os autos
10/12/2007 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2007 12:00

Recebidos os autos
06/12/2007 12:00

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2007 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2008

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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