09/07/2025 03:21

Decorrido prazo de parte
30/06/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:13

Recebidos os autos
30/05/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0856845-06.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Carlos Alexandro da Conceição Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos, etc. 1 - OFÍCIO DE F. 641: cumpra-se o despacho de f. 591. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
14/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:08

Recebidos os autos
24/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 12:56

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0856845-06.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Carlos Alexandro da Conceição Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Karen Danyela e Silva - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber, à decisão, atentando-se, em especial, se concedido o efeito suspensivo. 2 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento".

Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido. 4 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 5 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 03:17

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 16:22

Recebidos os autos
26/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2025 14:00

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio de Oliveira Neto (OAB 8058/MS), Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0856845-06.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Carlos Alexandro da Conceição Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos, etc. 1 - Intime-se o autor para, querendo, apresente impugnação à contestação apresentada às fls. 548-568 no prazo de quinze dias. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:00

Recebidos os autos
25/02/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 12:05

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 03:11

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Agrimpio Gonçalves (OAB 14654/MS), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 15303A/MS), Vanessa Laitart Corrêa Iungue (OAB 17631/MS) Processo 0856845-06.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Autor: Carlos Alexandro da Conceição Oliveira - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos, etc.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I).

Na espécie, o REQUERIDO suscitou/impugnou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: INTERESSE DE AGIR: nos termos do art. 17, do Código de Processo Civil, "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade".

As condições da ação são requisitos para que uma ação possa existir e ser devidamente processada.

Seguindo a evolução da doutrina de LIEBMAN, o Código de Processo Civil destaca duas condições da ação, sendo uma delas o interesse.

Assim, entende-se por INTERESSE DE AGIR o binômio necessidade e adequação do provimento jurisdicional vindicado.

Na espécie, verifica-se que o requerido alega que o autor não possuiria interesse de agir pois o leilão do imóvel já teria ocorrido.

Contudo, tal situação não impede a presente demanda, especialmente quando presente pedido de anulação do referido ato.

REJEITO a preliminar.

Do pedido posterior de inclusão de parte no polo passivo: em que pese a inviabilidade de acolhimento de emenda à inicial, após a contestação do réu, sem prévia oitiva deste, verifico que o pedido em comento se refere a hipótese de litisconsórcio necessário, de modo que faz-se despicienda a anuência do réu.

Constatando que um dos pedidos da presente demanda seria a anulação do leilão extrajudicial promovido pelo requerido e, ante a incontroversa informação acerca da aquisição do imóvel por terceiro, faz-se imperiosa a integração do polo passivo pela adquirente, nos termos do art. 114, CPC.

Deste modo, acolho o pedido extemporâneo apresentado às fls. 510-514, determinando a inclusão da arrematante do imóvel no polo passivo, promovendo a Serventia sua citação, consignando prazo de quinze dias, conforme art. 335, III, CPC para querendo, apresentar defesa, cumprindo, na sequência, os itens 3 e seguintes da decisão de f. 307.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 17:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2024 15:13

Recebidos os autos
14/08/2024 15:13

Decisão ou Despacho
03/07/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 20:25

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 17:15

de Conciliação
05/04/2024 11:33

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/03/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
06/02/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:35

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:21

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
31/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:41

Recebidos os autos
30/01/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
01/01/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 11:53

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 07:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 07:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:36

Apensado ao processo numero do processo
24/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 15:47

Recebidos os autos
23/11/2023 15:47

Concedida a Medida Liminar
10/11/2023 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 17:12

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 17:12

Remetidos os Autos para destino.
01/11/2023 14:20

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 18:51

Recebidos os autos
27/10/2023 18:51

Declarada incompetência
09/10/2023 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 09:43

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 09:42

Desapensado do processo número do processo
05/10/2023 12:49

Remetidos os Autos para destino.
05/10/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 18:54

Recebidos os autos
04/10/2023 18:54

Decisão ou Despacho
04/10/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 09:22

Retificação de Classe Processual
03/10/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
03/10/2023 17:05

Realizado cálculo de custas
03/10/2023 17:05

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2023 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802866-08.2018.8.12.0001

Debora Monisa Rodrigues Vasconcelos

Rodrigo de Souza Kagaochi

Advogado: Euder Clemente Barcelos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2018 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0806452-48.2021.8.12.0001

Alessandra Araujo Barreto

Joao Ivan Pelentir

Advogado: Henrique Cordeiro Spontoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2021 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0821369-31.2024.8.12.0110

Luis Carlos Muller Miranda

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thiago Miotello Valieri

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0827831-11.2022.8.12.0001

Thais Cardozo Pereira

Lucimara Cardozo

Advogado: Marcelo dos Santos Felipe

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0845451-65.2024.8.12.0001

Maria Carolina Barbosa

Dulce Rosa Barbosa

Advogado: Alvaro Eduardo dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2024 16:20

Exibir Processo