07/04/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 15:57

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:30

Recebidos os autos
27/03/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0821369-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Muller Miranda Lemes - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA Ante o exposto, no mérito, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANA MAURA MASET TOBAL em face do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito da requerente ao reposicionamento e enquadramento na Classe “G”, Nível III (reposicionamento horizontal) desde 29.10.2020 (PEDIDO DE APOSENTADORIA) e condenar o requerido ao pagamento em favor da requerente, da referida vantagem pecuniária (diferença) DA MUDANÇA Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:34

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:34

Homologada a Transação
14/03/2025 16:07

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:30

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:19

de Conciliação
09/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0821369-31.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Muller Miranda Lemes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/09/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:15

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:19

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 13:31

Recebidos os autos
09/09/2024 13:31

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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