14/05/2025 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 16:12

Decorrido prazo de parte
16/04/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0821527-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrielle Flordalia dos Santos Nascimento - Réu: Tobelli Comercio de Calçados Ltda (Anita Calçados) - Intimação da parte autora dos embargos de declaração opostos, para impugnação no prazo de 05 dias.
10/04/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 21:35

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0821527-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrielle Flordalia dos Santos Nascimento - Réu: Tobelli Comercio de Calçados Ltda (Anita Calçados) - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR, para: I - DECLARAR que a compra foi realizada em dez prestações de R$ 121,29 cada [que devem ser corrigidas, conforme destacado na fundamentação], devendo a requerida disponibilizar novo parcelamento à autora, que deverá promover o depósito em juízo, como já determinado.

Revogo a tutela de urgência.

II - REJEITAR os demais pedidos.

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076 [i) a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é permitida quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. É obrigatória nesses casos a observância dos percentuais previstos nos §§ 2º ou 3º do artigo 85 do CPC - a depender da presença da Fazenda Pública na lide -, os quais serão subsequentemente calculados sobre o valor: (a) da condenação; ou (b) do proveito econômico obtido; ou (c) do valor atualizado da causa. ii) Apenas se admite arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação: (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório; ou (b) o valor da causa for muito baixo], CONDENO o requerido e a autora na proporção de 50% cada, ao pagamento das custas processuais e honorários, sendo que estes últimos - atendido o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, a complexidade do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço - fixo em: 10% do valor atualizado da causa.

IV - DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) nos casos de rejeição integral dos pedidos, se concedida tutela de urgência [in limine ou incidenter], esta automaticamente terá seus efeitos revogados nesta data, exceto se expressamente deliberado de outra forma na decisão. (ii) se for o caso, nos casos de condenação de pagar (principal ou honorários), havendo o depósito nos autos, e concordando a parte contrária (ou silente), desde já fica autorizado o levantamento dos valores, independente de despacho, não devendo se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (iii) se do julgado resultar na hipótese em que duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, fica autorizada a compensação, nos termos do art. 368 e seguintes, do Código Civil. (iv) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (v) se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil]. (vi) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Campo Grande, data da assinatura digital.
13/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:40

Recebidos os autos
27/02/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:59

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 02:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 06:47

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0821527-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrielle Flordalia dos Santos Nascimento - Réu: Tobelli Comercio de Calçados Ltda (Anita Calçados) - Intimação das partes para, de forma sintética e de maneira clara e objetiva, especificarem no prazo comum de 5 dias as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide
03/10/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Coimbra Jacon (OAB 11279/MS), Gilberto Marin Dauzacker (OAB 20040/MS) Processo 0821527-25.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adrielle Flordalia dos Santos Nascimento - Réu: Tobelli Comercio de Calçados Ltda (Anita Calçados) - Intima-se a parte autora para apresentar impugnação a contestação de fls. 110-135, no prazo de 15 (quinze) dias.
06/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2024 17:58

de Conciliação
01/07/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 12:49

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 14:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 14:52

de Instrução e Julgamento
20/06/2024 14:29

Recebidos os autos
20/06/2024 14:29

Concedida a Medida Liminar
19/06/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:40

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:18

Recebidos os autos
16/04/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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