18/09/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
10/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 15:53

Prazo em Curso
09/09/2025 15:53

Juntada de Carta precatória
09/09/2025 08:07

Autos preparados para expedição
09/09/2025 08:06

Emissão da Relação
08/09/2025 15:42

Expedição de Carta precatória.
05/09/2025 10:08

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 10:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/09/2025 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2025 15:42

Evolução da Classe Processual
14/08/2025 19:02

Expedição de Ofício.
12/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 15:23

Proferida decisão interlocutória
29/07/2025 06:29

Conclusos para despacho
29/07/2025 06:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 06:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:27

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
28/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 13:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:03

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/04/2025 09:45

Prazo em Curso
04/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Apelação
20/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:49

Juntada de Ofício
13/03/2025 11:48

Prazo em Curso
10/03/2025 20:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:39

Emissão da Relação
24/02/2025 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:33

Registro de Sentença
24/02/2025 18:33

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:54

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0801699-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oseas Zandona - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 69 no prazo de 5 dias.
31/10/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 07:43

Emissão da Relação
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.
25/09/2024 16:23

Prazo em Curso
23/09/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 01:58

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0801699-43.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Oseas Zandona - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Em vista dos documentos apresentados com a inicial, é de se constatar que a Requerente está questionando a existência dos débitos no valor atual de R$ 24,24 (fls. 48), em favor da parte Requerida, que incidem sobre seu benefício previdenciário.

Por sua vez, o extrato de fls. 48 não traz maiores detalhes sobre o débito e, em tese, existe relação de consumo.

Diante disso, tenho que está satisfeita, por ora, a probabilidade do direito, eis que a parte Autor nega a existência do negócio (fls. 03) e não obteve os esclarecimentos necessários, havendo também perigo de dano, porquanto os descontos recaem sobre valores destinados à sua subsistência.

II - Posto isso, e considerando que se afiguram presentes os requisitos do art. 300 do CPC, havendo fundado receio de dano, além do que não há risco da irreversibilidade do provimento ora concedido, defiro a tutela de urgência de natureza antecipada, e determino que sejam suspensos os descontos descritos como "CONTRIBUIÇÃO CONAFER" no valor de R$ 24,24, que incidem sobre os proventos de Oseas Zandona (benefício nº 164.797.399-0), em favor de Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer, devendo ser expedido ofício à agência do INSS com cópia desta decisão e do extrato de fls. 48.

Observe-se que o ofício deverá ser encaminhado ao Sr.

Gestor da autarquia previdenciária de Campo Grande - MS, com pedido de informação ao Juízo em cinco dias.

Ainda, observe o Cartório a intimação do INSS pelo meio eletrônico.

III - Cite-se a parte Requerida, por AR, no endereço indicado a fls. 01, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

Deixo de designar audiência de conciliação em vista do desinteresse da parte Autora (fls. 02).

Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória.

IV - Observe o Cartório/CPE, na carta de citação endereçada à parte Requerida, a consignação de advertência de que, com a resposta, deverá ser apresentada cópia legível do contrato que deu origem ao débito questionado, e das cópias dos documentos de identidade da pessoa que firmou aquele instrumento, sob as cominações do art. 400, I, do CPC.

V - Defiro desde já a inversão do ônus da prova, conforme o previsto no art. 6º, inciso VIII do CDC, eis que configurada relação de consumo, se mostra verossímil a alegação do Autor, e evidenciada a sua hipossuficiência.

VI - Defiro ao Requerente os benefícios da Justiça gratuita, em vista da declaração e demais documentos contidos nos autos.

VII - Anote-se que o presente feito deverá ter tramitação prioritária (art. 1.048, I, do CPC - fls. 12).

VIII - Às providências.
09/09/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 12:10

Prazo em Curso
09/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 19:32

Expedição de Carta.
06/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:53

Autos preparados para expedição
06/09/2024 16:52

Emissão da Relação
06/09/2024 16:51

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 14:35

Tutela Provisória
05/02/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:51

Informação do Sistema
12/01/2024 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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