15/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:27

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Gazzotto Campos (OAB 9208/MS), Ricardo Richard Garcia Gomes da Silva (OAB 30366/MS) Processo 0802557-26.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Camila de Oliveira Domingos - Exectda: Tâmara Ramos Irabe - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "48.

Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.611,00, referente à nota promissória de p. 13.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora na forma do artigo 406 do CC desde a citação, nos termos da fundamentação acima; b-) improcedente o pedido de condenação da requerida em perdas e danos; c-) procedente o pedido contraposto formulado pela requerida, para condenar a autora ao pagamento do valor de R$ 1.837,00.

A quantia deverá ser atualizada pelo IPCA desde o ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora na forma do artigo 406 do CC desde a citação.

Fica autorizada ainda a compensação dos créditos, diante da coincidência entre credor e devedor (art. 368 do CC). 49.

Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial da Fazenda Pública. 50.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso, caso interposto. 51.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 52.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
20/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:16

Recebidos os autos
14/03/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:15

Homologada a Transação
12/03/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 07:52

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
29/11/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:08

de Conciliação
17/10/2024 16:04

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 13:12

Retificação de Classe Processual
09/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:43

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Richard Garcia Gomes da Silva (OAB 30366/MS) Processo 0802557-26.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Camila de Oliveira Domingos - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 16:03

Recebidos os autos
03/09/2024 16:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2024 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810947-38.2021.8.12.0001

Patricia da Silva Lima

Municipio de Pedro Gomes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/04/2021 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0802575-47.2024.8.12.0114

Geraldo Jose Esposito

Companhia Energetica de Goias - Celg

Advogado: Alexandre Iunes Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0840318-42.2024.8.12.0001

Joao Paulo Mates de Andrade

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Luciana Tosta Quintana Ribas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0802572-92.2024.8.12.0114

Marcelo Aparecido Gimenez

Meninas Academia LTDA

Advogado: Luana Cristina Lopes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0821080-98.2024.8.12.0110

Helder Clayton de Oliveira Francisco

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2024 13:25

Exibir Processo