19/09/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2025 07:44

Emissão da Relação
21/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2025 10:55

Não recebido o recurso de parte.
04/06/2025 12:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:36

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2025 08:09

Prazo em Curso
15/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Iunes Machado (OAB 17275/GO), Adriano Rezende de Oliveira (OAB 72833/GO) Processo 0802575-47.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo José Esposito - Réu: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "49.

Diante do exposto, julga-se, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil: a-) procedente o pedido inicial, para declarar a nulidade do débito no valor de R$ 13.311,67, referente à fatura de recuperação de consumo da unidade consumidora nº 2240015579, considerando que lhe falta exigibilidade até que a requerida cumpra primeiro a obrigação contratual de informar adequadamente o consumidor, de forma clara, ostensiva e inteligível, acerca de como chegou à planilha de recuperação de consumo, inclusive pontuando as normas regulatórias que aplicou, a fim de permitir ao consumidor, se discordar dos critérios, adotar as medidas cabíveis; e b-) improcedente o pedido de indenização por danos extrapatrimoniais. 50.

Sem custas e honorários em 1º grau, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, aplicáveis ao Juizado Especial da Fazenda Pública. 51.

Eventual pedido de isenção do preparo recursal e/ou justiça gratuita só será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso, caso interposto. 52.

Remetam-se os autos para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95. 53.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. 54.

Oportunamente, arquivem-se.", bem como de sua homologação: "Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.".
14/05/2025 14:41

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 14:35

Emissão da Relação
07/05/2025 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:21

Registro de Sentença
07/05/2025 14:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/05/2025 14:18

Expedição de NULL.
17/02/2025 17:44

Juntada de Petição de Alegações finais
12/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Alegações finais
07/02/2025 11:20

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Iunes Machado (OAB 17275/GO), Adriano Rezende de Oliveira (OAB 72833/GO) Processo 0802575-47.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo José Esposito - Réu: Equatorial Goias Distribuidora de Energia S/A - Intimação das partes acerca das informações do SERASA e SCPC juntadas nos autos, bem como para que, querendo, manifestarem em cinco dias, ocasião que poderão apresentar alegações finais.
06/02/2025 22:01

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 13:21

Emissão da Relação
05/02/2025 13:19

Juntada de Informações
24/01/2025 12:15

Juntada de Informações
22/01/2025 14:44

Prazo em Curso
22/01/2025 14:37

Documento Digitalizado
22/01/2025 14:35

Documento Digitalizado
22/01/2025 10:37

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:37

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:41

Autos preparados para expedição
18/12/2024 10:59

Juntada de Petição de Memoriais
06/12/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/12/2024 03:01:18, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
05/12/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 22:06

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 07:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 13:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
25/10/2024 13:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/12/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/10/2024 17:49

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 21:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 15:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/09/2024 15:37

Expedição de Carta.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Rezende de Oliveira (OAB 72833/GO) Processo 0802575-47.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Geraldo José Esposito - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular.

O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ .
11/09/2024 18:41

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 18:32

Emissão da Relação
11/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 15:51

Autos preparados para expedição
10/09/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/09/2024 05:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/09/2024 05:56

Tutela Provisória
06/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:53

Autos preparados para expedição
02/09/2024 12:03

Informação do Sistema
02/09/2024 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/09/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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