18/09/2025 14:42

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimem-se os executados para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos orçamentos trazidos pela parte autora às fls. 161/175, a fim de viabilizar a análise do pedido de sequestro de valores, salientando que, em caso de discordância deverá trazer orçamento menor ou aquele que entender mais viável, obtido por conta própria, ou deverá comprovar o efetivo cumprimento da obrigação, sob pena de serem sequestrados os valores contidos no orçamento por ela apresentado.

Após, conclusos na fila de medidas urgentes.
27/08/2025 17:36

Juntada de NULL
27/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:29

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025 02:45

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:21

Prazo em Curso
15/08/2025 08:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o sequestro de verba pública, na quantia de R$ 199.766,00 (cento e noventa e nove mil e setecentos e sessenta e seis reais), conforme orçamento apresentado às fls. 161/175.
14/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:14

Expedição de Mandado.
14/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:39

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 15:38

Emissão da Relação
13/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:30

Autos preparados para expedição
13/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:27

Deferimento
07/08/2025 18:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:54

Juntada de Mandado
31/07/2025 18:54

Juntada de NULL
29/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:15

Juntada de Mandado
24/07/2025 18:14

Juntada de NULL
18/07/2025 19:05

Prazo em Curso
18/07/2025 16:39

Prazo em Curso
18/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:35

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 15:34

Emissão da Relação
18/07/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:41

Prazo em Curso
03/07/2025 15:37

Prazo em Curso
30/06/2025 15:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2025 15:08

Emissão da Relação
24/06/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 17:46

Conclusos para despacho
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0840318-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: João Paulo Mates de Andrade -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença em que o exequente pugna pela realização de procedimento cirúrgico.

O feito tramita desde julho de 2024, tendo os executados insistido na realização de consulta médica, em vez de cumprirem com a determinação de realização da cirurgia.

Assim sendo, intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar três orçamentos, observando o Enunciado nº 56 do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (FONAJUS), a fim de viabilizar o pedido de sequestro de numerário (fls. 122/123).
19/06/2025 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 18:55

Emissão da Relação
06/06/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:28

Autos preparados para expedição
25/03/2025 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0840318-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Paulo Mates de Andrade - Intima-se a parte para ciência acerca da manifestação de p. 111.
06/12/2024 21:30

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:40

Emissão da Relação
26/11/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:31

Juntada de Informações
12/10/2024 03:00

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:51

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 14:49

Documento Digitalizado
08/10/2024 17:36

Documento Digitalizado
08/10/2024 14:50

Expedição de Ofício.
08/10/2024 14:38

Expedição em análise para assinatura
03/10/2024 16:21

Documento Digitalizado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0840318-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Paulo Mates de Andrade -

Vistos.

F. 81: Defiro a condução do autor ao local da consulta, mediante escolta.

Oficie-se ao PTran e ao Grupamento de Escolta (AGEPEN), com urgência, tendo em vista a proximidade da consulta.
02/10/2024 22:45

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:31

Autos preparados para expedição
02/10/2024 16:30

Documento Digitalizado
02/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
02/10/2024 13:50

Expedição de Ofício.
02/10/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:47

Expedição em análise para assinatura
01/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/10/2024 12:46

Emissão da Relação
30/09/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:43

Conclusos para decisão
20/09/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:19

Prazo em Curso
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Tosta Quintana Ribas (OAB 11987/MS) Processo 0840318-42.2024.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: João Paulo Mates de Andrade - F. 73/76: Intime-se a parte autora, acerca da consulta agendada.
12/09/2024 22:57

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 09:20

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:57

Emissão da Relação
11/09/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:42

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:37

Juntada de Mandado
20/08/2024 13:37

Juntada de NULL
15/08/2024 12:18

Prazo em Curso
14/08/2024 17:35

Prazo em Curso
13/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 17:56

Prazo em Curso
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/07/2024 17:24

Juntada de NULL
26/07/2024 17:24

Juntada de Mandado
25/07/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:40

Prazo em Curso
19/07/2024 14:10

Prazo em Curso
19/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
19/07/2024 14:08

Expedição de Mandado.
19/07/2024 08:59

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 18:29

Autos preparados para expedição
12/07/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 18:35

Apensado ao processo numero do processo
09/07/2024 18:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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