08/09/2025 12:17

Prazo em Curso
08/09/2025 03:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 03:17

Certidão
28/08/2025 12:33

Certidão
28/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 04:29

Certidão de Publicação - DJE
25/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819563-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reginaldo Alves de Moraes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
22/08/2025 11:18

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 18:32

Julgamento Virtual Finalizado
21/08/2025 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 18:32

Não-Provimento
18/07/2025 17:38

Incluído em pauta para 18/07/2025 05:38:51 local.
04/06/2025 12:38

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/05/2025 17:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
20/05/2025 11:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 05:29

Certidão
20/05/2025 05:28

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
20/05/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819563-58.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Reginaldo Alves de Moraes Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:03

Remessa à Imprensa Oficial
19/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:50

Distribuído por sorteio
19/05/2025 12:49

Processo Cadastrado
19/05/2025 06:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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