20/08/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 15:42

Prazo em Curso
01/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 19:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/07/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 07:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 07:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2025 09:56

Emissão da Relação
29/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:07

Registro de Sentença
29/07/2025 16:07

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
22/07/2025 08:42

Expedição de NULL.
31/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2025 03:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:43

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0819096-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Costa Pontes - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/03/2025 21:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 10:13

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 10:06

Emissão da Relação
12/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:01

Registro de Sentença
06/03/2025 15:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/03/2025 19:35

Expedição de NULL.
06/12/2024 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2024 07:20

Prazo em Curso
13/09/2024 05:17

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ianna Laura Castro Silveira (OAB 16494/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS) Processo 0819096-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Costa Pontes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/09/2024 16:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 16:26

Emissão da Relação
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:06

Expedição de Carta.
15/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/08/2024 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:52

Autos preparados para expedição
14/08/2024 12:08

Informação do Sistema
14/08/2024 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/08/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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