11/08/2025 08:36

Certidão
11/08/2025 08:36

Recurso Eletrônico Baixado
11/08/2025 08:35

Transitado em Julgado em "data"
21/07/2025 14:49

Prazo em Curso
18/07/2025 03:39

Certidão
07/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
07/07/2025 13:48

Certidão
07/07/2025 13:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
07/07/2025 04:20

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817706-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lidiane Aparecida Valdez Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
04/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 13:17

Julgamento Virtual Finalizado
03/07/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 13:17

Não-Provimento
29/04/2025 15:32

Incluído em pauta para 29/04/2025 03:32:47 local.
25/04/2025 10:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
15/04/2025 01:35

Certidão
04/04/2025 12:52

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
04/04/2025 12:50

Certidão
04/04/2025 12:50

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
04/04/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817706-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lidiane Aparecida Valdez Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/04/2025 17:31

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:04

Remessa à Imprensa Oficial
02/04/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:55

Distribuído por sorteio
02/04/2025 16:51

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008514-61.2002.8.12.0001

Rodrigo Daniel dos Santos

Paula Francinete dos Santos

Advogado: Ceciliano Jose dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0817973-46.2024.8.12.0110

Amilton Balbuena

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0849248-49.2024.8.12.0001

Cooperativa de Credito,Poupancae Investi...

Daniella Silva Tavares

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0817957-92.2024.8.12.0110

Jose Geraldo Pinheiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ianna Laura Castro Silveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0817900-74.2024.8.12.0110

Marlene Patino Baes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Denise Tiosso Sabino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 10:25

Exibir Processo