TJMS - 0817706-74.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 08:36
Certidão
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11/08/2025 08:36
Recurso Eletrônico Baixado
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11/08/2025 08:35
Transitado em Julgado em "data"
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21/07/2025 14:49
Prazo em Curso
-
18/07/2025 03:39
Certidão
-
07/07/2025 22:09
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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07/07/2025 13:48
Certidão
-
07/07/2025 13:47
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
07/07/2025 04:20
Certidão de Publicação - DJE
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817706-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lidiane Aparecida Valdez Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
04/07/2025 07:02
Remessa à Imprensa Oficial
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03/07/2025 13:17
Julgamento Virtual Finalizado
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03/07/2025 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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03/07/2025 13:17
Não-Provimento
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29/04/2025 15:32
Incluído em pauta para 29/04/2025 03:32:47 local.
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25/04/2025 10:54
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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15/04/2025 01:35
Certidão
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04/04/2025 12:52
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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04/04/2025 12:50
Certidão
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04/04/2025 12:50
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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04/04/2025 05:26
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 00:01
Publicação
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03/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0817706-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Lidiane Aparecida Valdez Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
02/04/2025 17:31
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:04
Remessa à Imprensa Oficial
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02/04/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:55
Distribuído por sorteio
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02/04/2025 16:51
Processo Cadastrado
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27/03/2025 16:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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