12/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 08:06

Prazo em Curso
12/09/2025 07:59

Emissão da Relação
15/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:33

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 16:06

Recebidos os autos
14/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 03:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0817900-74.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: MARLENE PATINO BAES - Despacho/decisão: Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 250-254.

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 255-259.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
29/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2025 14:08

Recebidos os autos
25/04/2025 14:08

Outras Decisões
24/04/2025 08:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:52

Recebidos os autos
23/04/2025 16:52

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 14:17

Recebidos os autos
09/04/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:26

Evolução da Classe Processual
07/04/2025 14:51

Processo Reativado
07/04/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:10

Recebidos os autos
12/02/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0817900-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARLENE PATINO BAES - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARLENES PATINO BAES em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante o período contratual não prescrito e demonstrado assim de Julho de 2022 até 07/2024 ; Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:09

Homologada a Transação
28/01/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0817900-74.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: MARLENE PATINO BAES - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
11/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 16:11

Recebidos os autos
31/07/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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